Entidades se articulam para levar propostas coletivas às plenárias do PPA Participativo

A terceira rodada de plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que passou nos dias 2 e 3 de junho pelos estados de Roraima, Amazonas e Acre, revelou que os movimentos sociais estão se organizando previamente para chegar aos encontros com propostas bem definidas e já registradas na plataforma digital Brasil Participativo . Esta foi uma das novidades nas plenárias da Região Norte, que elevaram para mais de 18 mil o número de participantes dos encontros presenciais que definirão as políticas públicas prioritárias do País para o período 2024-2027.

"Tenho certeza de que o Brasil será muito diferente depois do PPA Participativo. Será um Brasil mais bonito, porque vai ter a cara do povo brasileiro. Será mais generoso, mais responsável com os seus filhos, porque vai ter a alma da nossa gente no planejamento dos próximos quatro anos", afirmou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, que coordena, juntamente com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o processo de construção participativa do PPA.

A ministra Simone Tebet (MPO), que vem fazendo dupla com Macêdo em todas as plenárias, não pode participar da última rodada. Nas etapas do Amazonas e do Acre, o ministro da SGPR foi acompanhado por Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, que destacou a importância dos debates do PPA para a reconstrução da democracia no Brasil.

“Um país com dimensões continentais precisa ser ouvido para formar suas políticas públicas. Todos nós estávamos carentes destes debates. O Brasil voltou a respeitar a democracia, a restabelecer acordos internacionais, para reposicionar as conquistas que o povo havia perdido”, disse o ministro, que governou por quatro vezes o Amapá.

PARTICIPAÇÃO ORGANIZADA

As plenárias estaduais são um dos três caminhos para a participação social no desenho do PPA, instrumento de planejamento orçamentário que o governo federal elabora a cada quatro anos e que deve ser enviado até 31 de agosto ao Congresso Nacional. A participação direta dos cidadãos ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo , para onde também convergem as propostas apresentadas nos encontros presenciais.

Pela via digital, cada pessoa pode votar em três programas de governo que considera prioritários, apresentar três propostas e apoiar outras três. Até esta segunda-feira (5), 157,5 mil pessoas já haviam interagido na plataforma, onde foram registradas mais de 1.950 propostas.

Algumas dessas propostas foram projetadas nos telões das plenárias estaduais de Boa Vista, Manaus e Rio Branco enquanto os representantes dos movimentos sociais as apresentavam ao público que lotou os espaços dos encontros. A projeção foi feita diretamente da plataforma, onde as propostas já estavam registradas, fruto de encontros prévios organizados por entidades para definir suas prioridades e levá-las às plenárias já em clima de campanha pela sua aprovação.

Em Manaus, Cristiane Sales apresentou uma proposta construída conjuntamente por 18 movimentos de luta por moradia do estado do Amazonas. Eles se reuniram uma semana antes para definir suas prioridades no PPA, e registraram a proposta na plataforma antes mesmo da plenária. Os movimentos reivindicam mais unidades do Minha Casa, Minha Vida Entidades ( MCMV Entidades ) e a utilização de prédios públicos para uso de interesse social, em benefício da coletividade.

Michele Andrews, do Movimento de Cultura do Estado do Amazonas, contou que o setor também se preparou para a plenária. “Nós reunimos as principais lideranças, dois dias antes da PPA, e levantamos a questão: para o quê queremos chamar a atenção?”, relatou. “Chegamos ao entendimento de que seria o custo amazônico. O Brasil não é só Sul e Sudeste. A região Norte tem suas peculiaridades. E nós queremos circular, mostrar o nosso trabalho e estar conectados ao Brasil.”

Novas plenárias presenciais estão previstas em mais 15 estados e no Distrito Federal, sendo a última delas programada em São Paulo, dia 14 de julho. Nesta mesma data encerra-se o período de contribuições na plataforma Brasil Participativo. Até a entrega do PPA ao Congresso Nacional serão realizados dois Fóruns Interconselhos, além do primeiro que ocorreu em abril, nos quais representantes de todos os conselhos nacionais participam do desenho do PPA Participativo.

O QUE DIZEM OS PARTICIPANTES

Nós queremos que neste PPA seja incluído, de fato, recurso para demarcação de terras indígenas. Hoje nós sabemos falar por nós, sabemos o que queremos. Não é um deputado que vai falar por nós.

A liberdade da terra não é assunto de lavrador, é assunto de todos. A liberdade da terra tem nome: Reforma Agrária. É preciso incentivar e organizar a produção e o desenvolvimento dos assentamentos.

Que haja flexibilidade nos loteamentos urbanos de interesse social para entidades que buscam o direito à moradia.

Ser mãe me fez voltar para essa vida de movimentos. E eu defendo a minha proposta de moradia para as reeducandas. Mulheres, quando saem do sistema prisional, saem sem rumo e sem horizonte. E eu defendo que bandido bom não é bandido morto, mas sim recuperado, por Jesus e pelas políticas públicas.

O movimento social faz acontecer quando quer. Defendo moradia digna para todos os sem-teto. Nós recebemos o povo com fome, na periferia, na lama. Nós estamos lá, na cozinha solidária, atendo mais de 300 pessoas por dia.

Que haja uma política específica de recursos para a região amazônica, por causa da desigualdade social, Dos genocídios que aconteceram em Roraima.

O Teatro Municipal é o maior instrumento de promoção de cultura de nosso estado, e hoje ele foi transformado em um palco aberto para os movimentos sociais, dando voz e participação para quem precisa apresentar suas propostas de políticas públicas. Isso é um momento histórico e que precisa ser valorizado.

É fundamental que tudo se construa com base no diálogo. O PPA demonstra a sensibilidade do governo federal para um diálogo nacional voltado para um alinhamento que busque solução para as demandas de todo o Brasil. Roraima é um estado em franco desenvolvimento, construído por meio de diálogo e parceria entre governo e sociedade.

Queremos um Brasil para as mulheres e seus territórios, com políticas públicas segmentadas para as mulheres, direcionadas para a promoção dos direitos das mulheres. As mulheres merecem e devem ter o poder de decisão, uma vida livre de violências e autonomia econômica em todos os setores de nossas vidas.

Não queremos um balcão em cada delegacia, queremos uma delegacia exclusiva para nossa população. Criar observatório de mortes de LGBT no Amazonas. Precisamos de estatísticas, especialmente na cidade de São Gabriel da Cachoeira, que tem alto índice de suicídio de LGBT indígenas.

Raul Miranda, Movimento de Catadores e Catadoras
Queremos políticas públicas que beneficiem a nossa categoria. A gente está na rua sob sol e chuva e não temos direito a uma aposentadoria digna. Nós somos defensores da natureza, da geração de emprego e renda. O que a sociedade chama de lixo, nós chamamos de renda, nós chamamos dignidade, é por isso que nós estamos aqui. O nosso movimento precisa ser olhado com bons olhos, nós estamos todos os dias na rua coletando para sobreviver e a gente não tem direito a INSS, a gente não tem direito de aposentadoria, a gente não tem direito a um galpão digno, e a gente precisa que nosso trabalho seja reconhecido.

Alva Rosa Tukano, Movimentos de Indígenas e Quilombolas
A gente está apresentando um projeto que cria em lei o Sistema Nacional de Educação Escolar Indígena. Porque, com isso, você vai ver as competências e responsabilidades dos entes federados, tanto a nível municipal, estadual e federal. E também que seja criado em lei, no Ministério da Educação, a Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena. E outra proposta que a gente vem apresentar aqui é a construção da Política dos Territórios Etnoeducacionais.

Concita Maia, Instituto Mulheres da Amazônia (IMA)
Somos mulheres indígenas, somos mulheres negras, quilombolas, mulheres com deficiência, mulheres trans, mulheres da floresta, do campo, das águas e das nossas cidades. A partir dessa perspectiva apresentamos as nossas propostas. Como a criação de um fundo nacional para implementação e fortalecimento das políticas de gênero direcionada às mulheres, atendendo às realidades específicas, transversalizando e interseccionalizando áreas do nosso cotidiano. Destacamos a necessidade de um olhar diferenciado e inclusivo das parteiras tradicionais da floresta.

Maria de Nazaré Menezes, Pastoral Carcerária
Pensando sobre o sistema carcerário, que vai depositando pessoas sem estrutura digna para atender o público em seus direitos, nós apresentamos a proposta a seguir, que tem como tema a institucionalização e custeio dos escritórios sociais e de programas de acompanhamento de adolescentes após cumprimento de medidas socioeducativas. Implementar uma inclusão social de pessoas pregressas do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Fátima Maciel, Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB)
Nossa proposta é de cooperativas como protagonistas de uma nova economia, como base estruturante para impulsionar o governo do Brasil. Precisamos de cooperativas fortes, só com as cooperativas unidas, com a sociedade organizada, é que a gente pode trabalhar melhor com as pessoas.

Rio Branco é uma cidade grande, que cresceu sem planejamento e que precisa de muito recurso para se organizar. Agora, o movimento das águas deixou mais de 2 mil famílias perderam algo no último alagamento. Este PPA veio ouvir nossa população e vamos juntos, Governo Federal, Municipal e Estadual, dar uma resposta para o nosso povo.

Nossas prioridades são as nossas BRs e a habitação. O verdadeiro desenvolvimento econômico só vem com o desenvolvimento social, e por isso essa oportunidade de debater o PPA significa muito para a sociedade acreana.

Confira os vídeos das plenárias no canal da SGPR no YouTube

LINKS DE INTERESSE

https://www.gov.br/ppaparticipativo

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa