Governo federal amplia participação social do PPA até 16 de Julho

A plataforma digital Brasil Participativo ficará aberta até o dia 16, às 22 horas, para receber propostas e votos para o Plano Plurianual 2024-2027, o PPA Participativo. O anúncio foi feito pelo Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, durante o encerramento do II Fórum Interconselhos, nesta terça-feira, dia 11, em Brasília.

Segundo ele, com a manutenção da plataforma por mais dois dias, o governo pretende receber um número maior de propostas e votos da Região Sudeste, que tem plenárias em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo até sexta-feira. O encerramento da consulta pública estava previsto para dia 14, quando será realizada a última plenária estadual na capital paulista.

O II Fórum Interconselhos reuniu conselheiros e conselheiras nacionais de todo o país para debater a primeira proposta para o PPA elaborada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento considerando o processo participativo deflagrado em abril, com a realização do I Fórum Interconselhos. Até a versão final do projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027, que será encaminhada ao Congresso Nacional, haverá um terceiro fórum em agosto.

O Interconselhos será um fórum permanente, que não atuará somente na elaboração do PPA. Ele será um braço importante da participação social em todo o governo federal.

O secretário levou a informação ao Fórum depois de se reunir com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Renato Simões explicou o desafio do governo federal de promover a participação social nas políticas públicas pelos colegiados, conselhos e conferências, e de implementar a participação direta da sociedade nos processos de planejamento participativo.

RECONSTRUÇÃO

Na abertura do evento, o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, ressaltou a importância constitucional da participação social na condução da administração federal e destacou o quanto o governo federal fez em seis meses para colocar o povo nas decisões.

“A recriação dos conselhos, os estímulos para as conferências voltarem a acontecer, como foi a da Saúde na última semana. A recriação do Ministério da Secretaria-Geral com uma prioridade absoluta da participação social e do povo no Palácio do Planalto. A criação do conselho e do sistema de participação social onde todos os ministérios têm o endereço que possa ser aberto para a população”, disse.

O ministro falou às conselheiras e conselheiros nacionais que tudo tem sido feito ao mesmo tempo para reconstruir o país. “Quando chegamos em janeiro o estado brasileiro estava desmontado. Em seis meses, nós fizemos, com certeza absoluta, muito mais do que foi feito nos últimos seis anos no país e, certamente, mais do que inclusive nós fizemos nos primeiros anos dos nossos governos. Foi retomado todo o processo de proteção à pessoa humana, ao cidadão. No Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o Farmácia Popular, o Brasil Sorridente, a valorização do salário mínimo, o reajuste dos servidores públicos. Eu poderia passar aqui mais algum tempo falando, do reajuste das bolsas para os estudantes”.

Márcio Macêdo explicou o papel de coordenação da Secretaria-Geral da Presidência. Ele afirmou que o PPA Participativo nas três dimensões, plenárias presenciais, plataforma digital e fórum interconselhos, faz “a proposta mais robusta e muito mais  sintonizada com o que está nas ruas, nas redes, no chão da fábrica. Que está no solo da escola, no campo e na cidade”

O II Fórum Interconselhos é uma das dimensões de construção do planejamento plurianual 2024-2027, o PPA participativo. As outras são as plenárias realizadas nos 27 estados brasileiros e no Distrito Federal, e a plataforma digital Brasil Participativo.

A secretária-adjunta da Secretaria de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Raquel Mello, apresentou o resultado parcial do trabalho da pasta sobre a dimensão estratégica do PPA Participativo que incluiu as contribuições e reflexões do I Fórum Interconselhos realizado em abril. A secretária enfatizou a visão de futuro em relação aos eixos, aos valores, às diretrizes e aos princípios gerais que regem a proposta do PPA 2024-2027.

Segundo ela, o Ministério do Planejamento e Orçamento vai continuar trabalhando a dimensão estratégica no debate dos programas que vão compor o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional em agosto. Estão sendo discutidos 89 programas e as 20 propostas mais votadas por ministério na plataforma Brasil Participativo.

Os conselheiros e conselheiras receberam um relatório do trabalho que foi feito de consolidação e incorporação das sugestões do I Fórum Interconselhos sobre dimensão estratégica do PPA. Divididos em grupos de trabalho, eles discutiram, durante dois dias, o conteúdo e formularam novas reflexões e contribuições avançando no processo de construção do projeto de lei.

O ministério está trabalhando com 36 objetivos estratégicos e com mais de 50 indicadores que vão permitir que o governo federal meça o progresso do PPA Participativo até 2027. Raquel Mello disse que o IPEA (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) está contribuindo na definição de indicadores.

O MPO estabeleceu cinco temas chamados de agendas transversais que perpassam todas as políticas públicas. No caso das mulheres, o PPA vai estabelecer que segurança, saúde, educação, povos indígenas, igualdade racial, criança e adolescente, em todas essas esferas, as mulheres serão contempladas.

Também estão na agenda transversal todas as políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental e enfrentamento das mudanças climáticas, e combate à fome.