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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Decreto regulamenta procedimentos de reconhecimento de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa

20/09/2021 - A medida não cria qualquer despesa, apenas prevê novo rito destinado à regularização de potenciais obrigações contingentes relativas ao Bônus do BNH, ao PAF e ao Produban
Presidente da República propõe Projeto de Lei para garantir direitos dos usuários de redes sociais

20/09/2021 - O PL visa promover alterações no Marco Civil da Internet, prevendo regras para o uso e moderação nessas plataformas
Presidente Bolsonaro altera decreto sobre políticas públicas de telecomunicações

20/09/2021 - A mudança objetiva a ampliação da conectividade e a efetiva fruição de serviços pela sociedade brasileira, especialmente a população mais vulnerável
TransformaGov chega às universidades

17/09/2021 - Duas instituições de ensino passam a integrar o programa, que já pactuou ações de transformação institucional com 76 órgãos do Governo Federal
Presidente veta Projeto de Lei que trata sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar

17/09/2021 - O projeto foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes
Brasil fecha acordo mútuo com República Dominicana de isenção de visto para turismo e negócios

17/09/2021 - Objetivo é facilitar viagens de brasileiros e dominicanos entre os países
Projeto de lei autoriza a doação de viaturas para a República Oriental do Uruguai

17/09/2021 - Ao todo, serão doadas 10 viaturas blindadas de combate
Presidente sanciona Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública

17/09/2021 - Medida faz parte da agenda de uma gestão governamental mais eficiente, flexível e transparente
Presidente Bolsonaro edita decreto que permite ampliação do programa social Auxílio Brasil

17/09/2021 - Alteração de alíquotas do IOF causará aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões e beneficiará diretamente cerca de 17 milhões de famílias
Banco Mundial anuncia interrupção imediata do relatório Doing Business
16/09/2021 - Sem aviso prévio, Banco Mundial divulga em seu site que relatório Doing Business está encerrado
Você sabia que pode assinar documentos pelo gov.br?

16/09/2021 - A plataforma possibilita a assinatura eletrônica de todos os procedimentos do Governo Federal, gerando uma economia estimada em R$ 50 milhões para os brasileiros
Presidente encaminha ao Congresso Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais

16/09/2021 - A apresentação do PL obedece a comando constitucional. O projeto foca na adequação dos benefícios tributários ao PIB
Medida Provisória antecipa venda direta de etanol e a flexibilização da tutela à bandeira

14/09/2021 - A regra que flexibiliza a tutela à bandeira poderá ser regulamentada por Decreto, e haverá possibilidade de adesão imediata ao regime tributário que permitirá a venda direta de etanol
Decreto altera texto para adequar a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal no exercício de 2021

14/09/2021
Decreto institui o Programa de Integridade da Presidência da República

14/09/2021 - Dentre as diretrizes, destacam-se a priorização da entrega de valores públicos e o compromisso da alta administração com uma cultura sustentável de integridade
Presidente Bolsonaro cria Programa Habite Seguro

13/09/2021 - O programa atuará como instrumento de promoção do direito de moradia aos profissionais de segurança pública e suas famílias
Mais de 22 mil atos inferiores a Decreto foram revogados nos últimos dois anos

13/09/2021 - Resultados da quarta etapa de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, prevista pelo Decreto 10.139/19, revela a triagem de mais de 72 mil atos, dos quais 22.519 foram revogados
Decreto presidencial cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional

13/09/2021 - A iniciativa viabiliza a desestatização da Eletrobras
CNPE reduz de 13% para 10% a adição de biodiesel ao óleo diesel para mais um leilão

13/09/2021 - A medida, válida especificamente para o 82º Leilão de Biodiesel, vai evitar que o consumidor final pague mais caro pelo produto, o que implicaria em efeitos negativos à economia do País
Presidente sanciona lei que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

13/09/2021 - A sanção presidencial visa simplificar a inscrição no programa para que potenciais beneficiários sejam incluídos automaticamente
Concluída mais uma iniciativa da Estratégia de Governo Digital

10/09/2021 - Levantamento apresentado durante a 5ª reunião do Comitê Bipartite da Estratégia indica que, das 58 iniciativas do projeto, 95% já estão concluídas ou em andamento
Presidente Bolsonaro sanciona lei que denomina o Aeroporto Prefeito Orlando Marinho, no Amazonas

09/09/2021 - O terminal aéreo, sediado no município de Tefé, é essencial para o crescimento da região e do comércio local
Decreto atualiza atribuições do presidente do Banco Central

09/09/2021 - Medida foi tomada em função da edição da lei complementar que trata da autonomia da instituição
Decreto traz nova estrutura do Ministério da Infraestrutura

08/09/2021 - Nem as modificações na estrutura e nem as alterações no quadro de cargos e funções implicam aumento de despesas
Acordos sobre transporte marítimo do Brasil com Argentina e Uruguai não serão renovados

08/09/2021 - Medida contribui para o processo de acessão do Brasil à OCDE - uma das prioridades da política externa brasileira - além de incentivar a concorrência e a competitividade no setor
Presidente edita Decreto que possibilita ao MME destinar recursos para pesquisas do setor energético

08/09/2021 - Decreto regulamenta instrumentos legais para Pasta e unidades orçamentárias a ela vinculadas
Presidente envia ao Congresso Nacional projeto de lei de crédito suplementar para órgãos do Executivo

08/09/2021 - Medida tem como objetivo atender despesas do Executivo federal
Presidente veta projeto que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação

08/09/2021 - O veto presidencial busca salvaguardar o sistema democrático e a legitimidade de representação para o eleitor, uma vez que a proposta que vai de encontro ao aprimoramento do sistema representativo
Presidente sanciona lei que inscreve nome de Chico Xavier no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

08/09/2021 - Expoente do espiritismo, médium dedicou sua vida aos carentes e mais necessitados
MP explicita direitos e garantias de usuários de redes sociais

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