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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Decreto autoriza aumento de capital da Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar) por meio do aporte de ações que a União detém no capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

03/01/2022 - A operação societária permitirá à INB ampliar o exercício de suas atividades e consolidar a sua não dependência de recursos da União
Decreto aprova a nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo

03/01/2022
Presidente edita decreto que autoriza nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal

03/01/2022
Decreto presidencial promove revogação de 23 outros Decretos

03/01/2022 - Normativos encontram-se com eficácia ou validade prejudicada
Prorrogado prazo para encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

03/01/2022
Presidência da República adere ao TransformaGov

03/01/2022 - Até março de 2024, o órgão implementará ações de transformação institucional que envolvem informação corporativa, gestão de pessoas e processos
Melhoria para o ambiente de negócio do país é tema de reunião interministerial

03/01/2022 - Representantes da Seme/SG, Receita Federal e Casa Civil participaram de reunião para tratar de iniciativas para melhorar o ambiente de negócios do país
Presidente zera alíquotas do IOF nas operações de combate à escassez hídrica

03/01/2022 - A medida se justifica pela situação de escassez hídrica pela qual passa o país, que ocasionou prejuízos financeiros ao setor elétrico
Decreto prorroga a vigência e suspende prazos de convênios e contratos de repasse celebrados com Petrópolis (RJ)

03/01/2022 - Medidas adotadas buscam auxiliar o município no enfrentamento das consequências da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas
Presidente edita Decreto que trata do Programa de Dispêndios Globais - PDG

03/01/2022 - Alteração decorre da necessidade de incluir o quadro com o detalhamento das receitas e das despesas da ELETRONUCLEAR
Projeto de Lei intensifica combate à criminalidade violenta

03/01/2022 - Objetivo é recrudescer a legislação penal e processual penal no tocante a crimes de elevada repulsa e reprovabilidade social
Decreto presidencial dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública

03/01/2022 - A medida busca promover uma maior aproximação da gestão de segurança pública estadual e do Distrito Federal junto ao Governo Federal
Projeto de Lei visa assegurar garantias às vítimas de crimes

03/01/2022 - A proposta tem por objetivo instituir garantias e aprimorar mecanismos existentes, de maneira que as vítimas de crimes possam ser mais bem assistidas pelo Estado e ressarcidas pelos danos que tenham sofrido
MP estabelece medidas trabalhistas alternativas para situações de calamidade pública

03/01/2022 - Iniciativa dispõe de instrumentos que possibilitam respostas eficazes e imediatas quando evidenciado o risco de destruição massiva de empregos
Medida Provisória moderniza legislação sobre teletrabalho

03/01/2022 - Norma ainda traz mudanças com o intuito de impedir que o auxílio alimentação seja destinado à aquisição de produtos não relacionados a essa finalidade
Decreto regulamenta contratação do BNDES para estudos sobre desestatização de imóveis da União

03/01/2022 - A medida viabiliza a alavancagem do processo de desestatização dos imóveis da União, propiciando redução de custos e consumo de estrutura e com geração caixa para o Tesouro
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o estado de São Paulo

03/01/2022 - Recursos serão destinados ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha
Decreto aperfeiçoa processo de submissão de atos normativos ao Presidente da República

03/01/2022 - Mecanismos à disposição do Centro de Governo foram modernizados para viabilizar a construção da análise de mérito de forma mais célere e eficiente
Decreto inclui chefe da Secretaria de Governo na composição do conselho de acompanhamento da entrada do Brasil na OCDE

03/01/2022 - Medida agrega um ator importante para as decisões de cunho político, especialmente na articulação junto ao Congresso Nacional
Lançamento de Cartilha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral

03/01/2022
Lei autoriza o uso de recursos de fundos de saúde e de assistência social para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementem o SUS

03/01/2022 - A sanção presidencial busca assegurar mais eficiência à área de saúde a fim de atenuar os efeitos decorrentes da pandemia
Governo edita decreto que qualifica o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas como Organização Social

03/01/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de publicização
Decreto atualiza o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

03/01/2022 - Medida tem a finalidade de atualizar a composição do Comitê-Executivo do Programa
Decreto institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) e o Transferegov.br, plataforma tecnológica para sua operacionalização

03/01/2022 - A medida substitui a Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, ora revogado
Decreto autoriza nomeações de policiais

03/01/2022 - Decisão considera que a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal
Aprovada Resolução que trata da ligação do Sistema Elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional

03/01/2022 - Medida reconhece a interligação do Sistema Elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional como de interesse estratégico para o País
Presidente edita decreto que aprova nova Estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

03/01/2022 - A nova estrutura também traz melhorias na distribuição de cargos entre as unidades, desburocratizando o processo decisório
Decreto aprova o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Funai

03/01/2022
Enviado ao Congresso PL para abertura de crédito para implantação e qualificação viária no Acre

03/01/2022 - O crédito especial será custeado por meio de cancelamento de dotações, sem impacto no novo Regime Fiscal
Promulgado acordo entre Brasil e a Moldova sobre isenção de vistos de curta duração

03/01/2022 - Texto se aplica a titulares de passaportes comuns válidos, para fins de turismo e de negócios por um período de estada autorizado de até 90 dias, a cada 6 meses

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