RESPOSTA HUMANITÁRIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS DECORRENTES DAS CHUVAS INTENSAS

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) expressa solidariedade a todas as vítimas das chuvas intensas que atingiram os estados da Paraíba e Pernambuco e que, recentemente, decretaram estado de calamidade pública e emergência. Situação semelhante ocorreu, desde março do corrente ano, em municípios dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Após perderem parentes e entes queridos, suas casas, móveis e alimentos, as pessoas atingidas tiveram seu direito humano de viver com dignidade violado. 

O Consea tem debatido o tema da mudança do clima e seus impactos reconhecendo as evidências que tais situações são catástrofes socioambientais que, além da destruição de cidades, áreas de produção de alimentos, comunidades e vidas, provocam um aumento importante do número de pessoas enfrentando desamparo, com aprofundamento das situações de vulnerabilidade e violações de direitos principalmente nos grupos populacionais historicamente já alijados de seus direitos humanos. 

Reconhecendo o estado de calamidade e emergência pública nos Estados da Paraíba e Pernambuco e amparada pelo estabelecido na Constituição Federal — art. 167, § 3º — e na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, o Consea reforça a urgência à União, por meio dos Ministérios  da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), de adoção de ações imediatas e a correspondente  abertura de  crédito extraordinário  no Orçamento da União destinados às ações de resposta ao desastre, assistência humanitária e reconstrução das cidades e casas destruídas, com agilidade que a situação requer. 

Destacamos que a ação do Estado para assegurar proteção e amparo à população afetada, em todas as esferas, deve se pautar pelo permanente diálogo com as instâncias de participação social, incluindo os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional municipais e estaduais, em todas as fases do planejamento, execução e monitoramento da resposta humanitária, reconstrução e garantia do direito humano à alimentação adequada. Também é urgente que os municípios brasileiros tenham apoio para desenvolver estratégias de adaptação à mudança do clima e tenham agilidade para o enfrentamento adequado às suas consequências.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) 

Aprovada em sessão plenária no dia 06 de maio de 2026