OAB realiza etapa livre da Conferência Nacional dos ODS e ministro Jorge Messias destaca atuação “consistente” da CNODS em todo o Brasil

 A atuação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) da Secretaria-Geral da Presidência da República recebeu destaque institucional durante a abertura da Etapa Livre “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizada nesta terça-feira (05/05),  pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Instituto Global ESG e o Movimento Interinstitucional ESG na Prática. 

Realizado no Plenário Miguel Seabra Fagundes, na sede do Conselho Federal da OAB, o evento integra as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional dos ODS, coordenada pela CNODS, previsto para os dias 29 de junho a 2 de julho, em Brasília (DF). 

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, participou da abertura do evento por meio de um vídeo, em que fez referência direta ao trabalho desenvolvido pela CNODS, dirigindo cumprimento especial ao secretário-executivo da Comissão, Lavito Bacarissa, e reconhecendo o papel do colegiado na mobilização nacional em torno da Agenda 2030 da ONU. 

“Cumprimento também a Comissão Nacional dos ODS, na pessoa do seu secretário executivo, Lavito Bacarissa, pelo trabalho consistente que vem sendo realizado em todo o Brasil, mobilizando instituições e promovendo o desenvolvimento sustentável de forma concreta e articulada”, afirmou o ministro. 

Lavito Bacarissa ressaltou o significado da adesão da advocacia ao processo preparatório. “A Conferência Nacional dos ODS representa um esforço coletivo de reconstrução de capacidades institucionais e de articulação social em torno da Agenda 2030. A participação da advocacia brasileira fortalece esse processo e amplia a capacidade de formulação de propostas conectadas aos desafios contemporâneos do desenvolvimento sustentável, da democracia e da governança institucional”, destacou. 

A conferência livre da OAB reuniu representantes do Sistema OAB de todas as regiões do país na formulação de propostas alinhadas à Agenda 2030 da ONU, com foco na contribuição institucional do Direito e da advocacia para o fortalecimento das políticas públicas sustentáveis. 

Nesse contexto, o ministro Messias também destacou o papel estruturante da advocacia brasileira na defesa da democracia e das liberdades constitucionais, associando esse compromisso histórico aos desafios contemporâneos relacionados ao desenvolvimento sustentável. 

“A advocacia brasileira não é acessória, ela é estruturante. Ela está na base da democracia, na garantia dos direitos e na preservação das liberdades”, afirmou. “Há momentos históricos em que determinados temas deixam de ser objeto de especialização técnica e passam a estruturar o próprio destino de uma nação. A sustentabilidade é, inequivocamente, um desses temas”, complementou. 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a Conferência dos ODS projeta a advocacia brasileira para um espaço efetivo de formulação de políticas públicas, fortalecendo a incidência institucional da classe nas agendas social, econômica e ambiental. 

Já o representante da advocacia na CNODS, o advogado Sóstenes Marchezine, reforçou o caráter estruturante da mobilização nacional em curso. “A Conferência dos ODS organiza a participação da advocacia de forma qualificada e com capacidade de incidência real, conectando o Direito à construção de políticas públicas sustentáveis”, disse. 

Programação 

A programação também marcou o pré-lançamento da obra “Transações Tributárias Sustentáveis: entre a Justiça Fiscal e a Governança ESG”, de autoria dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, coordenadores da iniciativa em parceria com a OAB. 

O ato também marcou a abertura do edital de chamada de artigos para a obra coletiva “ESG na Prática: Legado e Ação em prol do Desenvolvimento Sustentável”, iniciativa do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, com publicação prevista para 18 de agosto. Os textos devem ser inéditos e poderão ser submetidos até 30 de junho, abrangendo eixos como governança pública, marco regulatório do ESG, desenvolvimento econômico sustentável e transição ecológica. 

O Conselho Federal da OAB recebeu ainda o Relatório Executivo da Primeira Etapa da Consulta Pública ESG20+, elaborado pelo Instituto Global ESG e pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática. O documento consolida 274 contribuições técnicas coletadas em consulta pública e servirá de base para a formulação do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG). O relatório conta com posfácio assinado por Lavito Bacarissa, da CNODS. 

1ª Conferência Nacional dos ODS 

Conforme a prorrogação decidida pela Comissão Organizadora Nacional da Conferência, até o dia 20 de maio, governos estaduais e do Distrito Federal, prefeituras, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, universidades e outras instituições ainda podem realizar suas conferências estaduais, distrital ou livres/municipais, em paralelo à etapa digital. A etapa livre promovida pela OAB integra esse ciclo preparatório. 

Em paralelo, até o dia 20 de maio, acontece também a etapa digital nacional da conferência, por meio da plataforma Brasil. A etapa acontece em duas fases: primeiro, até o dia 09/05, as propostas recebidas dentro dos critérios estabelecidos estarão disponíveis na plataforma para leitura e avaliação do público em geral. Depois, entre os dias 10 e 20 de maio, o sistema estará aberto para votação, com cada cidadão podendo apoiar até cinco propostas por eixo. As 50 propostas mais votadas em cada eixo serão sistematizadas e integrarão o Caderno de Propostas que orientará os debates da etapa nacional. 

Todo esse processo culminará na 1ª Conferência Nacional dos ODS, que será realizada presencialmente entre os dias 29 de junho e 2 de julho de 2026, em Brasília (DF). Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a Conferência integra o conjunto de iniciativas do Governo Federal voltadas à implementação da Agenda 2030 no Brasil e mobiliza sociedade civil e poder público na construção de diretrizes para políticas de desenvolvimento sustentável, redução das desigualdades e fortalecimento da participação social. 

Mais informações estão disponíveis no site da Conferência, em conferenciaods.org.