Manejo sustentável e território em pauta: regulamentação mobiliza encontro entre extrativistas do minhocuçu e Governo Federal em Caetanópolis/MG

A Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), da Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou uma agenda de diálogo e escuta no município de Caetanópolis/MG. Na ocasião, houve escuta focada no levantamento de subsídios sobre a regulamentação do extrativismo sustentável do minhocuçu (Rhinodrilus alatus) nos municípios banhados pelo Rio Paraopeba. A atividade insere-se no escopo de atuação da diretoria voltado ao acompanhamento e fortalecimento de organizações da sociedade civil e povos e comunidades tradicionais.  

O encontro ocorreu no Shopping da Minhoca, espaço que funciona como o centro comercial, organizacional e simbólico da atividade na região e reuniu cerca de 300 pessoas organizadas em associações e em coopertativas potenciais. Além de concentrar a comercialização do minhocuçu, o local serve como ponto de convergência para a organização coletiva da categoria, e abriga discussões sobre a gestão do ofício e o desenvolvimento comunitário. O debate contou com a presença de extrativistas, artesãos, representantes do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), do Instituto Sustentar, da Rede de Atingidos da Região 03, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrantes de comunidades tradicionais da região, como o Quilombo da Pontinha. Pela DPSC, estiveram presentes o coordenador-geral de Parcerias com a Sociedade Civil, Ramon Jung Pereira, e a coordenadora de Projetos, Lindrielli Rocha.  

O extrativismo do minhocuçu é uma atividade tradicional regional que envolve aproximadamente 3.000 famílias em 17 municípios mineiros. Durante a atividade, os trabalhadores, autodenominados "minhoqueiros", apresentaram o histórico do ofício, que é transmitido entre gerações e envolve a fabricação artesanal de ferramentas próprias, como os enxadões produzidos por ferreiros locais desde a década de 1930.  

Entre os principais pontos críticos relatados pelos extrativistas à equipe estão os conflitos territoriais com proprietários rurais e a insegurança jurídica decorrente da falta de uma regulamentação federal, o que gera episódios de detenção de trabalhadores e dificuldades no manejo. Foram formalizadas denúncias sobre intervenções químicas no solo, como uso de calcário e sal, que inviabilizam a atividade nas áreas de coleta. Também foram relatadas situações complexas que a falta da regulamentação gera nos extrativistas, como insegurança jurídica, prisões arbitrarias, impossibilidade de formalizações e outras questões que envolvem a situação que se arrasta há mais de 20 anos. 

Em relação aos aspectos ambientais, a comunidade apresentou os acordos sociais de manejo sustentável praticados desde 2006 com o suporte técnico da UFMG. Os extrativistas realizam o defeso voluntário durante o período de chuvas para resguardar a reprodução da espécie, em consonância com o período da Piracema. Os extrativistas chamam essa prática de “regulamentação cidadã”. 

A organização coletiva do grupo também abrange o histórico de impactos do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019, que afetou a bacia do Rio Paraopeba e todos os arranjos daqueles povos e arranjos que com o rio conviviam. A articulação institucional recente, inclusive, permitiu a inclusão dos trabalhadores do Shopping da Minhoca nos programas de reparação e transferência de renda (PTR).  

Ramon Jung Pereira, Coordenador-Geral da DPSC, soma a essa análise de contexto. 

“A falta de regulamentação, somada aos impactos do rompimento da barragem da Vale, gera uma interseccionalidade de mazelas que incide sobre os extrativistas do minhocuçu do Paraopeba. Hoje, parece que são impedidos e criminalizados por serem quem são, inclusive enquanto povo e comunidade tradicional. Ao mesmo tempo, o modelo de desenvolvimento vigente tende a desvalorizar seus modos de vida e pressioná-los a abandonar práticas e conhecimentos tradicionais em favor de formas de inserção econômica que nem sempre dialogam com sua identidade, seu território e sua cultura. É uma força de conformação que lutam contra há mais de 20 anos, e que agora ganha um elemento novo: a minério-dependência”. 

Além do debate regulatório, que é prioridade, outras pautas também importantes foram apresentadas, como a de infraestrutura local e acesso à energia elétrica. Marilei Alves, liderança local, afirmou que a rede elétrica atual se encontra a 700 metros do território comercial, o que gera custos operacionais elevados e obriga os permissionários a utilizarem, ainda nos dias de hoje, lampiões. Para além disso, a regulamentação permitirá, nas palavras de Marilei e de outros extrativistas, o fomento ao cooperativismo, a formalização de outras associações, o acesso a oportunidades de parcerias por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a transição agroecológica necessária para a perenidade das atividades locais, a comercialização de outros produtos, como o húmus e o artesanato, por vias formais, além de outras frentes. Tudo isso passa pela regulamentação. Como encaminhamento institucional, a DPSC comprometeu-se a dar andamento interno aos relatórios e subsidiar o processo técnico direcionado aos órgãos ambientais competentes.