NOTA PÚBLICA SOBRE A DRAGAGEM NO RIO TAPAJÓS

Diante das mobilizações de povos indígenas e de outros segmentos sociais realizadas nos últimos dias no município de Santarém (PA), o Governo Federal informa que enviou representantes à cidade, os quais apresentaram propostas relacionadas à pauta da mobilização e estabeleceram processo de negociação com os manifestantes, com acompanhamento do Ministério Público Federal.

Em relação às reivindicações apresentadas, o Governo Federal vem a público reiterar o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas. Ou seja, essas obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600. No entanto, como gesto de negociação com os povos indígenas e disposição do Governo Federal em soluções negociadas, tomamos as seguintes decisões:

I – suspender o Pregão Eletrônico nº 90515/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) na Hidrovia do Rio Tapajós, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);

II – instituir um Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada;

III – apresentar, em diálogo com os povos indígenas, o cronograma dos processos de consulta livre, prévia e informada referente à Concessão da Hidrovia do Tapajós.

Guilherme Boulos
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

Silvio Costa Filho
Ministro de Portos e Aeroportos

Sônia Guajajara
Ministra dos Povos Indígenas