Governo Federal articula diálogo com OSCs que atuam com habitação em ocupações urbanas de Santos

Recentemente, uma equipe da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC) realizou uma extensa agenda institucional na cidade de Santos para dialogar sobre a situação de ocupações urbanas e fortalecer a interlocução com movimentos populares. A missão teve como objetivo central compreender as dificuldades estruturais e jurídicas de famílias em situação de grave vulnerabilidade, além de articular encaminhamentos interministeriais e fomentar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A agenda contou com a participação de agentes da sociedade, técnicos, lideranças comunitárias e advogadas populares, culminando em um panorama de enfrentamento dos conflitos fundiários na região. 

Ocupação Palestina Livre: Autogestão e o desafio da precariedade estrutural 

A primeira etapa do conjunto de diálogos consistiu em uma visita à “Ocupação Palestina Livre – Menino Ryan Vive”, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). No local, a equipe identificou um sólido modelo de autogestão, onde cerca de 30 famílias organizam coletivamente espaços de cozinha comunitária, creche, biblioteca e áreas para atividades culturais e esportivas. Todas as decisões, incluindo regras de convivência e reformas, são tomadas em assembleias. 

Entretanto, essa organização interna contrasta com problemas infraestruturais críticos. A exposição direta às chuvas tem provocado infiltrações severas, danos estruturais e o agravamento de doenças respiratórias crônicas entre os moradores, afetando especialmente as crianças. A questão do conflito fundiário urbano é também outro risco critico que hoje ameaça a Ocupação. Diante da urgência, a DPSC buscará realizar um diálogo interministerial para subsidiar essa ampla discussão sobre dignidade e moradia. O caso será apresentado ao Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos, instituído recentemente pela Secretaria-Geral da Presidência. Esse grupo tem a missão específica de analisar ocupações em áreas da União e propor soluções que garantam o direito à habitação e evitem despejos forçados, assegurando que casos como o da "Palestina Livre – Menino Ryan Vive" recebam a mediação jurídica e o apoio social necessários do Governo Federal. 

Vila Gilda e territórios adjacentes: Contradições urbanas e fortalecimento de redes 

A agenda também contemplou visitas à Vila Gilda, o maior conjunto de palafitas da América Latina, onde ampliou-se as discussões sobre conflitos urbanos não apenas naquele território, mas em outras ocupações de Santos. O diálogo com organizações, como a Central de Movimentos Populares (CMP) e a Associação Cultural José Martí da Baixada Santista (ACJMBS) e lideranças comunitárias locais, evidenciou os desafios de um território que, embora esteja inserido na dinâmica da principal matriz econômica da região envolta nas atividades do Porto de Santos, ainda busca superar carências históricas de moradia, saneamento, emprego e segurança. 

As lideranças relataram as dificuldades de diálogo com as esferas municipal e estadual, de contradições prementes, como aquelas envolvidas nas decisões sobre moradias populares e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em toda Santos. A reivindicação popular foi por uma intermediação do Governo Federal dessas demandas e na busca por soluções conjuntas. 
 
Ampliação do diálogo e criação de termos de fomento 

Nos diálogos, ficou evidente a demanda social por priorização de investimentos públicos em soluções que promovam o fortalecimento de organizações que lutem pela integração urbana plena, considerando a dignidade da moradia, o direito à cidade, a convivialidade e o bem-estar. Apontou-se a necessidade de uma reflexão mais ampla sobre estratégias que assegurem a função social desses espaços, incluindo a reabilitação de imóveis ociosos e a reforma de prédios degradados em áreas já dotadas de infraestrutura. Os próprios participantes destacaram que essa abordagem permitiria a inclusão definitiva das famílias na malha urbana, e garantiria cidadania e segurança habitacional de forma permanente. 

Além da articulação interministerial promovida pela DPSC para sensibilização das pautas de moradia, trabalho e renda, foi também ressaltada a necessidade de aprofundar os debates sobre os impactos climáticos no planejamento urbano de Santos, município que já enfrenta efeitos recorrentes de eventos extremos.