Governo Brasil na Rua, Defensoria Pública e Sociedade Civil em Fortaleza: Diálogo com OSCs impulsionam Parcerias no Ceará

A mobilização social na capital cearense, ocorrida entre 16 e 18 de abril, teve como ponto de partida o programa Governo Brasil na Rua. A Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC) aproveitou a presença no estado para realizar visitas territoriais e encontros técnicos voltados ao fortalecimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Além da agenda normativa, a iniciativa buscou a consolidação da rede de parcerias com a sociedade civil, sob o compromisso de converter o diálogo direto em respostas institucionais céleres. 

Diálogo no CUCA Pici 

A jornada começou no dia 16, no CUCA Pici. Antes do diálogo ampliado, a equipe realizou uma reunião com a Defensoria Pública do Ceará para tratar da Rede Interinstitucional de Apoio à Sociedade Civil (RASC). Com o suporte e a presença constante da Defensoria, o encontro reuniu 84 representantes de 48 organizações. O debate abordou demandas de assistência social, população em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, infância, juventude e cultura. O diagnóstico local indicou a necessidade de capacitação em gestão de projetos e reforçou a urgência da implementação do CONFOCO (Conselho de Fomento e Colaboração) nos níveis municipal e estadual. 

Atuação da DPSC nos Territórios e Diálogos de Fé 

A DPSC expandiu a agenda oficial com visitas a comunidades locais e espaços de articulação. Na sexta-feira (17), a equipe visitou a Sociedade da Redenção, no bairro do Pirambu. A organização apresentou o projeto Escola de Justiça Brasil (SFJ). Em parceria com a Free a Girl, a iniciativa capacitam sobreviventes de exploração sexual para a liderança em suas comunidades. 

A agenda prosseguiu no Instituto Serviluz, onde a comitiva vivenciou a dinâmica territorial da Praia do Titanzinho. O diálogo focou no protagonismo local pela moradia digna e na preservação socioambiental. A equipe conheceu tecnologias sociais que utilizam o surf e festivais culturais como ferramentas de desenvolvimento e proteção para crianças e adolescentes. A imersão incluiu a cozinha solidária, um elo central de articulação comunitária que garante a segurança alimentar e reforça a rede de direitos dos moradores e pescadores da região. 

Houve também reunião com a Federação do Terceiro Setor do Ceará, que representa mais de 30 entidades filiadas. A conversa tratou do impacto social e do desenvolvimento institucional das organizações no estado. Na ocasião, a Federação entregou um ofício com o pedido para a criação do CONFOCO estadual, pauta política para a transparência e a institucionalização das parcerias no Ceará. 

Na sequência, a comitiva reuniu-se com a Comunidade Católica Shalom para discutir o papel do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na oferta de amparo jurídico e na profissionalização do trabalho social realizado por entidades de fé. O debate enfatizou como a Lei 13.019/2014 estabelece critérios claros para a cooperação com o Estado, o que garante a sustentabilidade e a transparência das ações sociais desenvolvidas por essas instituições. 

O encerramento ocorreu no sábado (18), na Assembleia Legislativa do Ceará, com foco na aplicação da Lei 13.019/2014. A discussão demonstrou como o regime jurídico das parcerias garante segurança para a execução de projetos de interesse público por instituições religiosas. Como encaminhamento, as entidades enfatizaram a importância do CONFOCO para assegurar que as especificidades deste segmento integrem a construção das políticas de parceria no estado.