Frente em Defesa das OSCs lança Agenda Mínima e propõe pacto entre Parlamento e sociedade civil

A Câmara dos Deputados foi palco de uma mobilização estratégica que busca reposicionar o papel das instituições sociais no centro do debate político brasileiro. O lançamento da Agenda Mínima da Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs (FPOSC), nesta quarta-feira (8), marcou o início de uma articulação que une parlamentares como Reimont, Nilto Tatto e Tadeu Veneri a lideranças do Governo Federal e de redes de incidência política, como Cássio França (GIFE), Eduardo Brasileiro (Secretaria-Geral da Presidência - SGPR) e Candice Araújo (Elo/Confoco). O evento evidenciou que apoiar essas organizações é o caminho para assegurar que direitos e serviços cheguem efetivamente ao cotidiano das comunidades, superando as limitações da presença estatal.  

A nova estratégia foca em três eixos prioritários: o aprimoramento do marco regulatório, a ampliação do acesso a recursos e a consolidação de canais efetivos de participação. Cássio França ressaltou que um dos maiores desafios da Frente é ser proativo e não reativo. "Há muitas forças contrárias ao fortalecimento das organizações da sociedade civil e a gente pode ficar horas, dias, meses lutando para não perder espaço político", afirmou.

Posteriormente, em entrevista, o Deputado Reimont reforçou essa visão ao comentar a necessidade de o Parlamento absorver as demandas populares de forma mais incisiva. "Queremos estabelecer um diálogo permanente que entenda que precisamos reagir aos ataques, mas também avançar. Temos que ser propositivos com as pautas, porque o governo precisa da sociedade civil organizada para fazer as políticas públicas avançarem", disse o parlamentar.  

Essa necessidade de protagonismo também passa pelo resgate histórico e pela valorização do trabalho realizado na ponta, onde o Estado muitas vezes não chega. O Deputado Nilto Tatto recordou que avanços sociais históricos, como a saída do Brasil do Mapa da Fome, nasceram da experimentação e da atuação direta de movimentos e associações, defendendo que esse reconhecimento político precisa se converter em segurança jurídica e disputa orçamentária. Para que isso ocorra, a FPOSC aprimorou sua gestão, instituindo um Conselho Consultivo diverso com 15 organizações que garantem a representatividade de causas que vão do combate ao racismo à defesa ambiental.  

O encontro serviu também para reforçar o conceito de que essas redes não são meras prestadoras de serviço, mas agentes de cogestão que formulam e avaliam o impacto das políticas públicas. Eduardo Brasileiro pontuou que a organização da sociedade civil formula, elabora, executa e avalia junto com o poder público as políticas públicas., o que supera a compreensão de que a OSC presta serviço para o Estado.  "O que a gente encontra é o desafio de uma burocracia que criminaliza as organizações, de uma burocracia que fragiliza o espaço de participação. O nosso papel aqui é construir um caminho sólido de segurança institucional para as OSCs", afirma o diretor de Parcerias da SGPR. 

Candice Araújo, vice-presidente do Confoco pela sociedade civil, acompanhou o raciocínio, destacando que a reconstrução dos espaços de escuta é essencial para garantir que o setor tenha uma voz ativa dentro do Parlamento. "Como destacado no encerramento do evento, garantir que essas iniciativas tenham condições de existir é, na prática, garantir um serviço público vital à cidadania. Com o lançamento desta Agenda Mínima, a FPOSC estabelece um roteiro de incidência direta para transformar a força da mobilização social em conquistas legislativas concretas e permanentes".