Consea destaca lançamento do Programa Nacional de Saneamento Indígena

A garantia do acesso à água potável e ao saneamento adequado é condição essencial para a efetivação do direito humano à alimentação adequada. Sem água potável, não há dignidade nem condições mínimas de sobrevivência. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) celebrou o lançamento do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), resultado de uma pauta defendida no âmbito do Conselho.

A defesa da iniciativa, feita pela conselheira Caroline Terena, foi consolidada durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2026 do Consea, realizada no mês de março, que resultou na aprovação da Recomendação nº 4/2026, reafirmando a importância e a urgência do lançamento do PNSI, para a ampliação das condições de bem-estar dos povos indígenas. 

O anúncio do programa foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (09.04), em Brasília, com a presença de representantes indígenas de diversas regiões do país. O lançamento ocorreu em uma semana decisiva, marcada pela realização do Acampamento Terra Livre (ATL) 2026, que reuniu lideranças indígenas em busca de melhorias para seus territórios e comunidades em diversas pautas.

O PNSI prevê investimento de R$ 187 milhões em 2026, distribuídos entre ações de abastecimento de água (R$ 132 milhões), esgotamento sanitário (R$ 36 milhões) e manejo de resíduos sólidos (R$ 19 milhões), ressaltando o compromisso com a ampliação do acesso ao saneamento básico em territórios indígenas.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e outras instituições, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços essenciais de saneamento nos territórios e comunidades indígenas.

De acordo com os dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas terras indígenas, 95,6% da população indígena não tinha alguma das condições adequadas de saneamento (relacionadas a abastecimento hídrico, destinação de esgoto ou destinação de lixo), o que equivale a 120,4 mil domicílios com 545,7 mil pessoas indígenas. Cenário que reforça a urgência de ações estruturantes com as defendidas pelo Consea.