Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, surgiu como uma data dedicada à reflexão sobre a luta, a resistência e as contribuições da população negra na construção do Brasil. A escolha do dia marca a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência contra a escravização e de busca pela liberdade. Em 2023, passou a ser oficialmente reconhecida como feriado nacional, com a sanção da Lei 14.759/2023 pelo Presidente Lula, reforçando o papel fundamental da data na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo estrutural.

Neste 20 de novembro, convidamos você a conhecer as vozes de alguns servidores e servidoras da Presidência da República que, de forma representativa, compartilham aqui suas perspectivas sobre a experiência de ser negra/o no Brasil e no serviço público. Por meio de depoimentos, buscamos evidenciar trajetórias de coragem, permanência e potência — histórias que muitas vezes se constroem enfrentando barreiras, mas que também revelam conquistas, identidade e orgulho.

Celebrar a Consciência Negra é reconhecer o passado, compreender o presente e agir para transformar o futuro. Que estas narrativas fortaleçam nosso compromisso coletivo com um ambiente público mais inclusivo, respeitoso e representativo.

Andréia Amorim - Coordenadora-Geral de Monitoramento das Demandas da Sociedade da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ser mulher negra/pessoa negra no serviço público federal é um ATO DIÁRIO DE RESISTÊNCIA. É enfrentar o racismo que tenta nos invisibilizar de todas as formas e, ainda assim, afirmar nossa presença com coragem. Cada passo é LUTA, cada conquista é coletiva. Permanecer de pé é transformar dor em força e abrir caminhos para que outras também possam ocupar esses espaços com liberdade e dignidade. Andréia Amorim - Coordenadora-Geral de Monitoramento das Demandas da Sociedade da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Agnaldo Filho – Assessor na Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República.

Ser uma pessoa negra no Brasil é lutar diariamente contra um processo de escravização que, embora extinto de direito, perpetua-se de fato na segregação social e na ocupação dos espaços de poder. Eu busco expressar a minha negritude por meio do orgulho e exaltação da minha ancestralidade e da busca constante de contemplar a representatividade nas decisões que tomo. O maior desafio para as pessoas negras no serviço público não é apenas o acesso aos espaços de decisão, mas sim o questionamento acerca do nosso mérito e da nossa capacidade para ocuparmos esses espaços. Inspirado em Luiz Gama e Mestre Nenel, trago como conselho aos jovens negros, que busquem se tornar referências, pois nossa presença é uma conquista da nossa própria luta, não uma dádiva de bom grado. Por fim, considero que o Dia da Consciência Negra é o reconhecimento da luta da qual decorrem nossas conquistas.  Não basta acessar o espaço de poder, é preciso vencer o desafio constante do questionamento sobre a nossa competência. Agnaldo Filho – Assessor na Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República.

Cecília Bizerra Sousa – Gerente de Projeto na Secretaria Adjunta 2 da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Ser uma pessoa negra no Brasil é carregar um histórico ancestral de muitas violências e violações. Mas é, também, carregar uma capacidade de subversão e ressignificação dessas dores pela reafirmação da nossa existência e pela restituição da nossa humanidade. Essa tarefa não é fácil, pois foram quase quatro séculos de humanidade legalmente negada no nosso país. Isso significa que esse caminho de ser servidora pública, mais dedicada às políticas públicas de promoção da igualdade racial, é lidar cotidianamente com frustrações e insucessos… Mas também com grandes conquistas e importantes parcerias. Hoje, temos as políticas de reserva de vagas, temos a obrigação constitucional de regularização fundiária quilombola, e tantas outras medidas institucionais que buscam corrigir desigualdades raciais oficialmente construídas. Mas, justamente por terem sido resultado de um processo longo e oficializado, ainda esbarramos no racismo institucional que faz alguns órgãos e lideranças agirem como se tratasse de uma política “menor” ou “identitária”. E é preciso lembrar sempre que estamos falando de políticas públicas para garantia de direitos; de medidas que pretendem fazer o país alcançar um mínimo de igualdade e de reparação por séculos de humanidade negada. Conseguimos grandes avanços porque não estamos sós - temos grandes parcerias nessa caminhada - e essa é uma lição que carrego e procuro transmitir para pessoas negras que estão ingressando ou buscam ingressar no serviço público: atuar junto, atuar em parceria, formar redes. Ainda temos muito o que aprender sobre atuação intersetorial em se tratando de políticas transversais. Mas seguimos fazendo. Acredito que a chegada das pessoas cotistas do CPNU, mesmo com todos os desafios, traz um novo ânimo a nós que estamos nessa caminhada dentro do serviço público brasileiro. E, ao próprio serviço público brasileiro, mais cara de Brasil. Cecília Bizerra Sousa – Gerente de Projeto na Secretaria Adjunta 2 da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Manoel Matos – Secretário Adjunto para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Para o geógrafo Milton Santos, é difícil ser uma pessoa negra no Brasil, e seu diagnóstico segue exato. É desafiador ser um servidor público negro no Brasil. Se vivenciamos 388 anos – dos nossos 525 – sob a institucionalizada lógica da subalternização absoluta do outro, os legados dessa decisão política multissecular ainda conformam as nossas instituições, cultura e, portanto, preservam assimetrias nos mecanismos de acesso a direitos. Enquanto devoto intransigente da democracia e por absoluta reverência à nossa Carta Magna, considero que a observância ao mandamento da igualdade, em sua dimensão mais profunda, porque substantiva, segue como promessa inconclusa e desafio de primeira grandeza para o século XXI. Se ninguém é uma ilha, como nos lembra o R. Luther King Jr, ao ecoar o poema de John Donne (1624), mas também os saudosos Lélia Gonzales e Nego Bispo, cumpre reconhecer que a promoção da igualdade fortalece a cidadania brasileira por dentro da burocracia estatal, ao espelhar a diversidade e respeitar a complexidade da população nacional em todas as esferas. Assim, entre as diversas ações concretas em favor da inclusão implementadas nas últimas décadas, não poderia me furtar de referir neste momento à felicitante subversão de sentido que as bancas de heteroidentificação engendram. Como em Realce, do genial Gil, experimentar um ambiente de realeza, em que “quanto mais melanina, melhor” refrigera o espírito e estimula o orgulho por nossa trajetória e história de luta coletiva. As ações afirmativas seguem produzindo resultados significativos, e me parece decisivo prosseguirmos com a inclusão de pessoas negras nos espaços de poder, como se vê no Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023, do Presidente Lula. A sensibilidade social de lideranças negras irá se aliar à competência técnica, produzindo ganhos exponenciais ao Estado brasileiro nos diversos domínios. Manoel Matos – Secretário Adjunto para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Tamires Sampaio - Assessora Especial na Assessoria Especial do Presidente da República.

O Dia da Consciência Negra representa a luta por igualdade racial, pelo combate ao racismo e pela defesa da vida com dignidade para a população negra. Neste ano de 2025 ao mesmo tempo que temos muito o que comemorar, com as políticas implementadas pelo governo Lula por meio do Ministério da Igualdade Racial e suas políticas transversais com os outros ministérios, temos também que reconhecer que o racismo ainda vitimiza diariamente a população negra no Brasil. Todo servidor público deve entender essa data não como um feriado qualquer, mas como um dia para reafirmar nosso compromisso com a construção de políticas públicas que tornem nosso país um Brasil verdadeiramente para todos, em que a igualdade racial é uma realidade e não apenas uma intenção e que as práticas antirracistas permeiam o dia a dia de todos. Tamires Sampaio - Assessora Especial na Assessoria Especial do Presidente da República.

Diversidade no serviço público

Tamires Sampaio, Andréia Amorim, Agnaldo Filho, Cecília Bizerra Sousa e Manoel Matos são alguns dos 1.867 servidores negros e negras da Presidência da República. Destacamos que deste total de servidores, cerca de 45% ocupam cargos CCE/FCE 1 a 12 e aproximadamente 29% são ocupantes de cargos CCE/FCE 13 a 17, o que evidencia avanços, mas também reforça a necessidade de ampliar a presença de pessoas negras, especialmente em posições de maior liderança e tomada de decisão.