CNODS lança mais duas iniciativas no âmbito do pacto Meu Município pelos ODS durante painel na COP 30

A Secretaria-Geral da Presidência, por meio da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizaram na quinta-feira (13), no Pavilhão da ONU da COP 30, o painel “Meu Município pelos ODS: Participação Social e Ação Local pelo Clima e pelo Desenvolvimento Sustentável”, que reuniu autoridades e especialistas para debater estratégias de fortalecimento da Agenda 2030 nos municípios brasileiros e anunciar a nova versão do Pacote de Benefícios do programa.

A sessão foi aberta pelo mediador Fernando Assanti, do Instituto Selo Social, que ressaltou a importância do encontro como espaço de diálogo e cooperação para acelerar a territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. Em seguida, os debates avançaram com a participação do reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto de Rezende Campos, que apresentou o curso “Governança pública e implementação dos ODS”, explicando como a formação pode capacitar gestores para incorporar os objetivos globais às práticas municipais.

Logo depois, representando a Caixa Econômica Federal (CEF), Jean Benevides, vice-presidente de Sustentabilidade e Cidadania Digital, apresentou o Selo CAIXA Gestão Sustentável, que reconhece boas práticas de governança municipal. Na mesma linha, o diretor técnico do Centro Sebrae de Sustentabilidade, André Schelini, destacou iniciativas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e à integração dos ODS nas políticas públicas.

Na sequência, Bruna Tenório, diretora de Desenvolvimento Profissional da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), participou on-line e trouxe detalhes sobre o Holofote Agenda 2030, plataforma gratuita que disponibiliza conteúdos estratégicos sobre sustentabilidade e gestão pública. Desenvolvida pela ENAP em diálogo com a CNODS, a plataforma Holofote Agenda 2030 reúne trilhas de aprendizagem, cursos, publicações e ferramentas práticas voltadas a apoiar gestores públicos na implementação dos ODS nos territórios. A colaboração da CNODS contribuiu para alinhar os conteúdos às demandas dos municípios e à estratégia nacional de territorialização da Agenda 2030. Gratuita e aberta, a iniciativa fortalece a capacidade institucional de estados e municípios ao facilitar o acesso a metodologias, diagnósticos e materiais estratégicos para políticas públicas sustentáveis.

Já o coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas do IPEA, Roberto Pires fez a sua participação também de forma on-line e apresentou o minicurso “INCLUA para não deixar ninguém para trás”, voltado à promoção da equidade e inclusão social. O curso integra uma trilha formativa que aborda conceitos de equidade, vulnerabilidade social e políticas inclusivas, oferecendo estudos de caso, orientações práticas e ferramentas para apoiar gestores públicos na incorporação do princípio de não deixar ninguém para trás nas políticas locais.

Por fim, foram convidadas para compor o dispositivo a representante residente adjunta do PNUD no Brasil, Elisa Calcaterra, que reforçou o papel das ações locais no enfrentamento da crise climática e reafirmou o compromisso da ONU em apoiar os municípios brasileiros e a Secretária Nacional de Participação Social, Izadora Brito, que ressaltou a importância da participação social na construção de políticas públicas inclusivas.

Potencial territorial ampliado
Em sua apresentação, o secretário-executivo da CNODS, Lavito Bacarissa, contextualizou a iniciativa e destacou que o pacto firmado com os municípios é um instrumento essencial para integrar ação climática e desenvolvimento sustentável às políticas públicas locais.

O painel destacou iniciativas de formação, planejamento e financiamento para apoiar prefeituras na implementação dos ODS, incluindo cursos, guias metodológicos, ferramentas de diagnóstico, ações de desenvolvimento territorial e instrumentos de reconhecimento de boas práticas.

A CNODS anunciou, ainda, que a nova versão do Pacote de Benefícios da iniciativa “Meu Município pelos ODS” já está disponível na página da Comissão, no site da Secretaria-Geral. O material reúne orientações, metodologias e oportunidades voltadas a gestores públicos interessados em fortalecer a Agenda 2030 no nível local.

As prefeituras interessadas em assinar o compromisso devem acessar a página oficial do programa, preencher a Carta-Compromisso disponível no site e encaminhar para o e-mail comissaonacional.ods@presidencia.gov.br .