Secretaria-Geral promove jornada sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Entre 3 e 5 de junho, a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral da Presidência da República (DPSC/SGPR) e o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) promovem a Jornada MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, composta por 11 painéis temáticos e um ciclo de formação no âmbito do Programa de Formação em Gestão de Parcerias.

A programação faz parte do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que tem como objetivo aprimorar a governança e a gestão das transferências de recursos públicos. São cerca de 4 mil participantes, entre gestores públicos e representantes da sociedade civil, em uma programação com mais de 200 atividades.

A SGPR também está presente no quiosque MROSC, espaço idealizado para estabelecer diálogo com gestores e representantes da sociedade civil. Na terça-feira (3), a Diretoria de  Parcerias apresentou a primeira parte do curso Formação em Gestão de Parcerias - Módulo I. O programa busca atender à demanda da sociedade civil, dos estados e municípios e contou com o apoio do Confoco na formulação.

Ainda no dia 3, a palestra “Como pensar parcerias com a sociedade civil em situações de calamidades públicas - PL” contou com a moderação do diretor da DPSC, Igor Ferrer, e teve como objetivo debater a relevância do PL 1707/2025, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. A mesa foi integrada pela Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), representada por Janine Soares, e pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), representada Kathyana Buonafina.

O projeto de lei trata das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), em situações emergenciais de calamidade pública, com o objetivo de assegurar maior rapidez na resposta a desastres e a utilização efetiva dos recursos públicos.

Janine Soares ressaltou que trouxe para o debate a experiência com o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, em 2024, particularmente a participação do terceiro setor. Durante o mês de maio do ano passado o estado foi afetado por enchentes, em decorrência das fortes chuvas, que motivaram a declaração de calamidade pública.

Para encerrar a programação do primeiro dia de evento, foi realizada a palestra “Diálogos e troca de experiência entre os Confoco instalados”, sob a coordenação da Secretária-Executiva do Confoco, Aldiza Soares. Jessé Leitão, do Confoco Acre; Marcela Giovanna, do Confoco Belo Horizonte; Victoria Chagas, do Confoco Minas Gerais; e Tiago Leonardo do Confoco Bahia estiveram presentes e falaram sobre a instalação dos conselhos em seus estados, municípios e os principais desafios enfrentados.

PARCERIAS

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, participou da abertura do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União e assinou Protocolo de Intenções entre a SGPR e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento formaliza a intenção da SGPR em aderir à Rede de Parcerias e Transferências da União.