Secretaria-Geral participa do X Fórum Nacional de Transferências da União com foco em parcerias e fortalecimento da sociedade civil

De 3 a 5 de junho, a Secretaria-Geral da Presidência da República participa do X Fórum Nacional de Transferências da União (FNTU), evento promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que tem como objetivo aprimorar a governança e a gestão das transferências de recursos públicos. Serão cerca de 4 mil participantes, entre gestores públicos e representantes da sociedade civil, em uma programação com mais de 200 atividades.

Integrantes da Secretaria-Geral também abordam, no evento, o fortalecimento das parcerias entre o Estado e a sociedade civil. Um dos destaques foi a assinatura, nesta terça-feira, 3, de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Gestão, que formaliza a adesão da pasta à Rede de Parcerias e Transferências da União, fortalecendo a atuação conjunta em prol de maior efetividade e transparência nas transferências públicas.

O ministro Márcio Macêdo afirmou que as parcerias ganham um contorno muito significativo quando elas têm as impressões digitais do povo a partir da participação da sociedade civil organizada. “Atualizamos um marco regulatório, o MROSC, que é uma legislação muito importante para facilitar a chegada de recursos até a sociedade civil organizada com segurança jurídica. Nesses dois anos, já passaram pelo marco e pela tutela e organização dessa nova legislação aprovada no Congresso Nacional, dois bilhões de reais que foram destinados, entre orçamento da União, recursos dos estados, dos municípios, emendas parlamentares, que chegaram na sociedade civil, que estão alimentando o empreendedorismo brasileiro, que estão permitindo que haja ações na sociedade civil para servir ao povo do nosso país”, explicou Macêdo.

Durante os três dias do evento, a Diretoria de Parcerias da Secretaria-Geral promove a Jornada MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), composta por 11 painéis temáticos e um ciclo de formação no âmbito do Programa de Formação em Gestão de Parcerias. Lançado em abril, o programa já capacitou 270 gestores em seis estados e tem meta de alcançar 3 mil participantes até 2027, com atenção especial à Região Norte.

Além da programação de painéis e oficinas, a Secretaria-Geral realiza atendimentos e articulações com organizações da sociedade civil por meio do Quiosque MROSC, espaço destinado ao diálogo direto com gestores e representantes da sociedade civil organizada.

Outro ponto de destaque será a divulgação do Projeto de Lei nº 1.707/2025, aprovado, nesta semana, na Câmara dos Deputados, que trata das parcerias emergenciais em situações de calamidade pública. De iniciativa da Secretaria-Geral em articulação com o MGI, CGU, AGU e Casa Civil, o PL visa garantir mais agilidade na resposta a desastres, com segurança jurídica e maior eficiência no uso dos recursos públicos, valorizando o protagonismo da sociedade civil em contextos de crise.

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