Presidente Lula assina decreto que cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 30, em Brasília, o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara. A iniciativa vai reunir ferramentas de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, além de assistência técnica e extensão rural e bioinsumos, para reduzir o uso de agrotóxicos e ampliar a produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, durante solenidade de apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar.

O Pronara articula iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para a ministra substituta da Secretaria-Geral, Kelli Mafort, que participou do ato, o lançamento do programa é um “marco histórico na luta pela redução dos agrotóxicos”. 

“É uma luta de pelo menos uma década, luta de várias organizações, de movimentos sociais, de agricultores e agricultoras, da nossa Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e da campanha pela redução dos agrotóxicos. Este é um dia muito importante, dia de comemorar”, destacou Mafort, que substitui o ministro Márcio Macêdo, que está em agenda internacional, representando o presidente Lula na 4ª Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Sevilha (Espanha). 

A ministra substituta ressaltou que o próximo passo é trabalhar pelo cumprimento dos encaminhamentos do programa. “Nós, do governo federal, especialmente da Secretaria-Geral, sob a liderança do ministro Márcio Macêdo, temos a tarefa de coordenar as ações para dar as respostas relacionadas ao Pronara. Parabéns ao presidente Lula, à sociedade brasileira, porque agora nós temos o Plano Safra com Pronara e participação social”, reforçou Kelli.

DECRETO - O decreto, assinado pelo presidente Lula, instituiu o Pronara no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), criado pelo decreto federal nº 7.794 de 20 de agosto de 2012. No ano seguinte, foi formado o Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), para consolidação das propostas de movimentos sociais e estruturação do programa.

Esta estruturação se deu em seis eixos: Regulação, Fiscalização, Incentivos econômicos, Alternativas sustentáveis, Informação e Formação. O Pronapo chegou a ser aprovado pela Cnapo em 2016, mas ficou paralisado no governo federal até o retorno do presidente Lula. O tema foi incluído no ano passado no terceiro Planapo, após articulação interministerial e atendendo a um pleito dos movimentos sociais. Na Cnapo, foi criada a subcomissão temática do programa para atualizar a proposta.