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Divulgada lista de habilitados à primeira fase do Edital do Programa Estação Juventude
Foi divulgado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União o resultado da fase de habilitação documental do Edital nº 1/2025 do Programa Estação Juventude, com orçamento de R$ 10 milhões.
Ao todo, 37 entes federados atenderam integralmente às exigências previstas e foram considerados habilitados para a próxima fase, que consiste na análise técnica do plano de trabalho e avaliação do mérito das propostas.
Os entes que não foram habilitados podem interpor recurso administrativo, conforme previsto no item 10 do edital, até 01/09/2025. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico: edital.estacaojuventude2025@presidencia.gov.br.
Acesse o DOU.
A comissão de seleção fará a análise dos pedidos até o dia 08/09/2025, assegurando o direito previsto no edital.
Requisitos – É importante ressaltar que a habilitação representa apenas a verificação do cumprimento dos requisitos formais previstos no edital, não constituindo garantia de seleção final.
Somente após a conclusão da segunda fase, de caráter avaliativo, na qual será examinada a consistência técnica, a adequação e a viabilidade dos planos de trabalho, é que se definirá a lista final de entes contemplados pelo Programa Estação Juventude.
Dessa forma, a comissão de seleção reforça o compromisso com a legalidade, a transparência e a observância dos prazos, de modo a assegurar a lisura de todas as etapas do processo seletivo e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à política nacional de juventude.