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SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Cozinhas solidárias: do povo para o povo
- Foto: Roberta Aline | MDS
A cozinha solidária é uma experiência genuína da mobilização popular. Ela nasceu das mãos das organizações e coletivos locais que já existiam e se intensificaram com a ausência de políticas públicas. O objetivo era e é reunir esforços da comunidade e oferecer refeições para quem precisa a partir de doações da agricultura familiar e muitos outros parceiros. As cozinhas solidárias foram respostas práticas para o combate à fome agravada pela pandemia da Covid-19 e pelos seis anos de desmonte das principais políticas públicas do País.
Espalhadas por todas as regiões do Brasil, além de fornecerem refeições saudáveis para as famílias, também se tornaram polos de atividades educativas, de formação e de desenvolvimento das comunidades.
Nas cozinhas solidárias não tem só comida! Em seus espaços, muitos encontram rodas de conversa, oficinas culturais e até reforços escolares para crianças e jovens. Muitas delas cultivam hortas comunitárias nos arredores de onde são preparadas as refeições, que, além de contribuir nas preparações, também são oportunidades de aprendizado e convívio social e colaboram para a soberania alimentar nas periferias.
Como destacado, esse movimento surgiu muito antes da criação da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que instituiu o Programa Cozinha Solidária. A Lei, portanto, regulamentou uma tecnologia social, que nasceu do povo para o povo. Iniciativa importante no combate à fome, nos territórios e comunidades. As cozinhas solidárias só existem devido à mobilização popular e dos movimentos sociais e, principalmente, pelo trabalho diário majoritariamente realizado voluntariamente por mulheres.
A legislação chegou para que o projeto crescesse e tomasse novos e virtuosos caminhos. O programa público tem como objetivo apoiar esse conjunto de iniciativas da sociedade civil, como organizações, associações, coletivos, e movimentos populares, frente às demandas por alimentação que se apresentam em territórios socialmente vulnerabilizados.
As Cozinhas possuem diferentes formas de funcionamento e atuam voluntariamente no combate à insegurança alimentar e nutricional. Atualmente, existem 2.370 cozinhas mapeadas, sendo 1.013 habilitadas ao Programa. Todas as informações sobre habilitação das cozinhas e de credenciamento das entidades estão disponíveis no Sistema de Gestão do Programa Cozinha Solidária: https://cozinhasolidaria.digital/.
Como qualquer política pública, ela deve ser executada de maneira transparente, eficiente e em conformidade com as necessidades da população. E o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) destaca a importância do controle social para a promoção da democracia na busca por uma gestão pública eficiente e responsável. Quando a população acompanha a execução das políticas públicas, ela se torna uma aliada na eficiência, efetividade e eficácia das ações. Além disso, o controle social possibilita que as políticas públicas sejam constantemente aprimoradas, de acordo com as demandas reais da sociedade, promovendo justiça social e inclusão.
É a rede de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional envolvendo os níveis nacional, estadual e municipal que possibilita a participação da sociedade civil no acompanhamento e monitorando as ações do governo, para que os recursos públicos sejam utilizados adequadamente e que os objetivos estabelecidos sejam alcançados.
A verdadeira democracia não se constrói apenas nas urnas, mas no dia a dia da participação cidadã, em que o controle social é a chave para garantir que as políticas públicas sirvam, de fato, ao povo.
Que as cozinhas solidárias possam ser ampliadas, chegar aonde estão as pessoas em tantos outros lugares em nosso país e continuar contribuindo com a erradicação da fome com comida de verdade em nosso país, transformando dor em solidariedade.
13 de fevereiro de 2025