Retomada da CNPD marca novo capítulo na agenda de direitos humanos e desenvolvimento

Conselheiros e conselheiras da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) foram empossados pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, no Palácio do Planalto. Momento marca retomada dos trabalhos da comissão aos direitos humanos para a agenda dos diferentes grupos populacionais no Brasil.

A Comissão foi restituída por meio do Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024, como um colegiado paritário de natureza consultiva, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, para contribuir para a formulação de políticas e para a implementação de ações integradas relativas à população e ao desenvolvimento no país. Composta por 20 integrantes do governo e 20 da sociedade civil, a Comissão é coordenada por um comitê-executivo que conta com a participação de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Mulheres, do Planejamento e Orçamento, das Relações Exteriores e da Saúde.

A posse dos novos conselheiros e conselheiras aconteceu no Auditório do Anexo I, no Palácio do Planalto, e contou com a participação do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), de Kelli Mafort, secretaria-executiva da Secretaria-Geral da Presidência, do presidente da CNPD, Richarlls Martins, de Maria José Rosado, representante da sociedade civil e membro da CNPD, e de Florbela Fernandes, representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA).

O ministro Márcio Macêdo destacou a importância das atividades da CNPD, por trazer de volta as pautas de direitos debatidas e decididas com a sociedade civil e o governo federal. “O debate aqui colocado é sobre os valores da democracia contra os valores do fascismo. E a Comissão, que agora volta a ser oficial no Brasil, será debatida de forma livre e soberana. O que estiver certo será mantido, e o que não estiver, será corrigido construtivamente pelo governo e pela sociedade civil organizada do nosso país.” disse Macêdo ao ressaltar a importância de realizar a posse no Palácio do Planalto, como um símbolo. “A vida é feita de símbolos. A Secretaria-Geral é o endereço oficial da sociedade brasileira. Vocês estão em casa”, declarou.

Maria José Rosado, membro da comissão pela sociedade civil, falou sobre os desafios da Comissão, mas expressou confiança em superá-los com todos. “Estamos confiantes na sociedade civil organizada, dos diferentes movimentos sociais e na parceria com o governo, que recoloca a Comissão ativamente no contexto nacional, regional e internacional”.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também falou sobre a importância da retomada da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. “Este é um evento que recoloca a questão do desenvolvimento em conjunção com os direitos humanos. Isso é fundamental para o Brasil", destacou o ministro.

A representante do UNFPA, Florbela Fernandes, reafirmou todo o apoio aos conselheiros e conselheiras e desejou sucesso na realização das atividades. “Desejamos todo o êxito na posse, que representa muito, e a oportunidade é agora para agir. Contem com o UNFPA para a construção e consolidação de uma agenda de população e desenvolvimento das políticas para os povos atuais e futuros. Vamos caminhar juntos para a edificação de um futuro de infinitas possibilidades".

A secretária-executiva da Secretaria-Geral, Kelli Maffort, parabenizou a atuação da sociedade civil. “Estamos aqui com os colegas de governo, mais é muito importante render todos os aplausos a sociedade civil. Sem a sociedade civil, sem a resiliência em todo esse processo, nós não conseguiríamos manter essa agenda viva dessa trajetória tão importante”.

O presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, Richarlls Martins, lembrou que a retomada da agenda de população e desenvolvimento no Brasil demonstra o compromisso do governo brasileiro com a implementação integral da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, que este ano completa 30 anos. “Em 1994, os países decidiram que a população mundial merece ser contada a partir da demanda de direitos, e desde então o Brasil vem implementando uma série de políticas visando incluir os direitos humanos dos diferentes grupos populacionais em uma agenda integral de desenvolvimento”, lembrou.

Histórico

A CNPD surgiu em 1995, sendo a primeira comissão da América Latina sobre o tema criada após a Conferência do Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994. A Conferência do Cairo foi um marco histórico, que colocou os direitos humanos no centro da agenda global de população e as pessoas no coração do desenvolvimento.

A Comissão foi restituída, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio do Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024.