CONFOCO realiza 4ª Reunião Ordinária em Brasília

Encontro debateu medidas para fortalecer as relações de parceria entre administração pública e organizações da sociedade civil, tendo como pauta Reforma Tributária, G20 Social, contribuições ao Manual MROSC do Governo Federal, a Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre os Acordos de Cooperação, as ações e decisões do STF sobre emendas parlamentares e avaliação mútua do GAFI sobre a recomendação número 8 referente às entidades privadas sem fins lucrativos. Adicionalmente, foram apresentadas as prioridades e avanços das comissões permanentes do Conselho.

No dia 12 de setembro, pela manhã, houve uma reunião entre as organizações da sociedade civil, contando com a presença da Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kenarik Boujikian, além da reunião da mesa diretora do CONFOCO. Durante a tarde, ocorreram reuniões das comissões permanentes do conselho: Articulação e Uniformização Federativa e Intersetorial; Formação e Gestão do Conhecimento; Mobilização, Comunicação e Participação Social, e Atos Normativos.

O dia 13 de setembro foi dedicado à plenária do conselho, realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil (OSC) e membros da administração pública federal para discutir pautas relevantes para a melhoria do ambiente jurídico e institucional para as parcerias entre a administração pública e as OSC. A plenária contou com a participação da Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kenarik Boujikian, e incluiu debates sobre o Manual MROSC, apresentações sobre as discussões ocorridas em cada comissão, e um painel sobre emendas parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF), com exposição da Secretaria de Relações Institucionais, representada por Leandro Freitas Couto – Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental.

Outro ponto importante da plenária foi a discussão sobre as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional. Criado em 1989 durante a reunião do G7 em Paris, o GAFI é um órgão intergovernamental que visa proteger o sistema financeiro e a economia contra ameaças como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

O debate contou com a participação de Fernando Nogueira, da Associação Brasileira de Captadores de Recursos, que coordena a coalização de OSCs para o GAFI, Rodrigo Antonio Gonzaga Sagastume - Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Giovanne Bicalho - Chefe de Divisão de Articulação Institucional – Coari, Maria Beatriz Amaro - Secretaria Executiva da ENCCLA representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ricardo Nemetala - Chefe de Divisão de Análise Estratégica, Diretoria de Inteligência Financeira do COAF, órgão vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil (BCB).

A plenária foi encerrada com informes gerais sobre a avaliação do III Seminário Internacional MROSC, realizado de 31 de julho a 2 de agosto, e discussões sobre a atividade autogestionada do CONFOCO no G20 Social. O CONFOCO continua seu trabalho essencial de divulgar boas práticas e apoiar políticas destinadas ao fortalecimento das relações de parceria entre as OSC e a administração pública federal, promovendo um ambiente mais colaborativo e eficaz para a atuação dessas organizações.