Uso de tecnologia amplia participação direta da população no acesso a serviços e políticas públicas

A plataforma digital do governo federal Brasil Participativo é um exemplo exitoso de participação social digital e presencial no qual um modelo impulsiona o outro. Criada no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estreou com a elaboração do PPA Participativo (Plano Plurianual 2024-2027), com mais de 4 milhões de acessos. A plataforma foi apresentada no Seminário Ouvidorias Públicas e Participação Social, no auditório da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Os expositores mostraram que apesar das limitações no acesso, o uso de ferramentas tecnológicas é crescente no contato com a população.

A diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede, da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS) da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carla Bezerra, relatou que os processos participativos do governo federal pela plataforma Brasil Participativo têm sido expressivos em todo o território nacional, mas a oferta desigual, a qualidade variável e a velocidade limitada da internet em diferentes regiões do país restringem o acesso a serviços digitais, especialmente em áreas rurais e periféricas.

A diretora da SNPS lembrou ainda que o uso exclusivo pelo celular e os planos de internet com recursos limitados, como franquias de dados restritas, e os altos custos para acessos de melhor qualidade tornam o serviço inacessível para muitas famílias de baixa renda, perpetuando a desigualdade no uso da tecnologia.

O secretário-adjunto da SNPS, Valmor Shiochet, disse que a secretaria tem uma estrutura que aponta para os principais desafios para a participação social. Diretorias de Participação Social, de Educação Popular, de Planejamento e Orçamento Participativo, e de Participação Digital e Comunicação em Rede. São responsáveis por articular a participação por meio digital e presencial, pela relação da participação social e educação popular, colocando o povo como sujeito do processo, por garantir a participação social no planejamento e orçamento público, e por promover a participação social nos planos nacionais, como o PPA e o Plano Clima participativos.

Shiochet afirmou que o governo tem a responsabilidade de dar respostas para quem participa e apresenta propostas nos processos participativos. Neste sentido, a SNPS está desenvolvendo metodologias para levar a participação social para os territórios, onde chegam as políticas públicas do governo federal. Ao mesmo tempo, atua para aperfeiçoar as instâncias de participação social. “Os mecanismos clássicos de participação social, os colegiados e conferências, precisam ser aprimorados do ponto de vista da representação e da diversidade”, afirmou.

A ouvidora do Ministério dos Transportes, Rosana Daher van der Broocke, disse que o órgão investe na transformação digital para integrar a ouvidoria como único canal para acolher todas as manifestações dos cidadãos. Atualmente, quase tudo é feito pelo chat bot e todos os atendimentos vão para o Fala.Br. Ela se disse convencida de que todas as pessoas conseguem usar as tecnologias. “A tecnologia não é limitadora”, afirmou. Entre os benefícios, apontou a redução na espera por uma solução.

A ouvidora do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Paula Paes Montandon Vasconcelos, falou sobre o treinamento da equipe e a organização dos atendimentos. Segundo ela, a ouvidoria está realizando a divulgação da importância e do papel da Ouvidoria/MCTI e recebendo diversas sugestões de projetos científicos, reclamações, elogios e esclarecimentos de dúvidas. O ministério também divulga a plataforma Fala.BR e fornece orientação de como utilizá-la.

O ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Robson Crepaldi, disse que a população deve ser informada para procurar um atendimento e que “a tecnologia não é tão simples assim”. E relatou que os eventos híbridos, presenciais e digitais, favorecem a participação social. De acordo com ele, a preocupação na Ouvidoria da agência é como fazer para que mais pessoas participem dos processos. 

A ouvidora do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ana Carolina Quintanilha dos Santos Loriato, expôs que o portal do ministério funciona como porta de entrada para vários serviços digitais e que o público é muito diverso. A ouvidora disse que apesar do atendimento digital ser amplo, o presencial ainda é significativo. Segundo ela, o digital amplia o número de atendimentos e tem muitas vantagens, mas não chega a grupos de populações com dificuldades variadas.

O ouvidor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Leonardo Margonato Ribeiro Lima, disse que a ouvidoria desempenha o papel de proximidade com o povo e tem relevância no contato com as pessoas. No entanto, questiona o número baixo de atendimentos. “Será que o cidadão brasileiro sabe qual canal procurar, como acionar o governo? Não sabe!”, afirmou. Ele disse que experiências recentes com o WhatsApp fortalecem e ampliam as manifestações no Fala.Br. 

A ouvidora do Ministério da Saúde, Conceição Aparecida Pereira Rezende, disse que no caso do SUS, a ouvidoria é uma política de Estado muito diferente. Segundo ela, é uma escuta de todo território nacional e não basta responder para o cidadão. Funciona como prestação de serviço de saúde na medida que atende uma gestante com uma emergência ou um idoso que não consegue um exame. “São muitos atores sociais envolvidos”, afirmou. A ouvidora também chamou atenção para o prejuízo da judicialização em caso de insatisfação com o atendimento. “A Ouvidoria é para todas as pessoas, a judicialização é para aquelas que podem pagar”, ressaltou.

A estrutura e atribuições da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS) da Secretaria-Geral da Presidência da República foram apresentadas pelo secretário-adjunto Valmor Shiochet. Na exposição, ele disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fortaleceu a participação social com a criação do Conselho de Participação Social da Presidência composto por 68 movimentos sociais e organizações da sociedade civil e das assessorias de participação social e diversidade dos ministérios, além da formação da própria Secretaria-Geral, com as secretarias de Diálogos e de Participação Social que fazem a relação direta e institucional com a população e seus representantes.