Planos nacionais de abastecimento alimentar e de agroecologia e produção orgânica são lançados pelo governo federal

Nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou dois planos nacionais para garantir alimento saudável no prato dos brasileiros: Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).  Em 2023, mais de 24 milhões de pessoas saíram da situação de insegurança alimentar grave graças à retomada de políticas para a agricultura familiar e combate à fome e também a resultados importantes, como a valorização do salário-mínimo e a redução da inflação.  

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) construído com apoio da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) da Secretaria-Geral da Presidência da República com vai reunir ações para fortalecer as cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos com ampla participação da sociedade civil. Além disso, o Planapo prevê iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar.  

Já o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Plannab), batizado de Alimento no Prato, é inédito no Brasil e reúne 29 iniciativas e 92 ações estratégicas com a ampliação de sacolões populares e centrais de abastecimento por todo o país. Está prevista a implantação de seis novas centrais de abastecimento na Bahia, no Ceará, no Rio Grande do Norte, em Sergipe e em São Paulo (2). Ao facilitar o acesso a alimento saudáveis e frescos, o Plano Alimento no Prato beneficia produtores e consumidores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que a quantidade de portarias assinadas indica que há um trabalho intenso a ser feito para que as medidas sejam executadas. “É uma satisfação imensa estarmos discutindo hoje um programa que tem, no mínimo, 19 portarias. Isso significa que os ministros e as entidades da sociedade civil que ajudaram a construir esse programa sabem que, daqui para frente, têm que trabalhar muito para que possamos executá-lo. Porque, depois que anunciarmos publicamente, isso tem que acontecer.” disse o presidente.

Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República lembrou a prioridade que o governo federal dá à segurança alimentar e nutricional. “O combate à fome é a prioridade governo do presidente Lula. E priorizar a alimentação saudável nesse combate gera um ciclo virtuoso de crescimento da agricultura familiar e melhoria significativa da saúde das brasileiras e dos brasileiros.” afirmou Macêdo. 

PLANAPO

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o PLANAPO 2024-2027 permite o monitoramento, avaliação e controle social das ações ali organizadas. O Plano reafirma o compromisso do governo federal em trazer a agroecologia, seus princípios e práticas, não só para dentro das unidades produtivas, como para as próprias instituições, influenciando a agenda produtiva, de pesquisa, e os diferentes órgãos gestores de políticas públicas. Entre as prioridades do PLANAPO 2024-2027 estão o foco na produção sustentável, a conservação da agrobiodiversidade, a justiça climática, a geração de trabalho, a equidade de gênero e o fortalecimento das juventudes rurais. O PLANAPO beneficia agricultores familiares, povos originários, comunidades tradicionais e consumidores em todo o país, fortalecendo a transição para sistemas agroecológicos e orgânicos, garantindo alimentação saudável e o uso sustentável dos recursos naturais.

A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA, Elisabetta Recine, destacou a importância do lançamento conjunto dos dois planos. “Lançar o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ao mesmo tempo não é uma feliz coincidência. É, acima de tudo, uma demonstração de compromisso em desatar dois dos principais nós que fazem com que a realização dos direitos humanos e a alimentação adequada ainda sejam um grande desafio.” afirmou Recine 

Arroz da Gente  

O Alimento no Prato já chega trazendo o Programa Arroz da Gente, que também será anunciado na cerimônia. O objetivo é estimular a produção e a formação de estoque do grão. Os pequenos e médios produtores que quiserem produzir arroz poderão assinar contratos de opção com o governo, que garantirá a compra da produção com preço já estabelecido. Serão investidos cerca de R$ 1 bilhão nesta iniciativa para a compra de até 500 mil toneladas de arroz. 

Essas entregas reforçam, neste Dia Mundial da Alimentação, a liderança do país em priorizar a segurança alimentar. Na presidência do G20, o Brasil propôs ao grupo a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.   

Os novos planos vão se somar a um conjunto de medidas que, desde 2023, têm desempenhado um papel crucial na redução da insegurança alimentar no Brasil novamente, como o Plano Brasil Sem Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), as Cozinhas Solidárias e o Programa Cisternas. Os caminhos são diversos e a meta é uma só: tirar o Brasil do Mapa da Fome, definitivamente.  

Mapa da Fome  

O Mapa da Fome é uma ferramenta que apresenta o número de pessoas que enfrentam a fome e a insegurança alimentar no mundo. Ele é publicado anualmente pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).  

Um país entra no Mapa da Fome quando mais de 2,5% de sua população enfrenta falta crônica de alimentos e, para identificar esse percentual e outros números relacionados à fome e à insegurança alimentar, a FAO utiliza indicadores como a profundidade da fome e a desnutrição, e identifica populações em situação de vulnerabilidade, como mulheres e crianças. 

O Brasil tinha saído do “Mapa da Fome” em 2014 e sustentou a posição até 2018. Entre 2019 e 2022, houve aumento da pobreza e extrema pobreza, o que resultou em crescimento da insegurança alimentar e nutricional. Voltou ao Mapa da Fome no triênio 2019-2021 e se manteve no triênio 2020-2022.  

Dia Mundial da Alimentação 

O Dia Mundial da Alimentação é celebrado globalmente em 16 de outubro, data de fundação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945. A primeira comemoração da data ocorreu no ano de 1981, quando o tema abordado foi “A comida vem primeiro”. Em 2024, o foco da celebração no Brasil será direcionado a reforçar o compromisso do Governo Federal com o combate à fome a erradicação da pobreza e o fortalecimento da segurança alimentar. O tema da campanha é “Direito aos alimentos para um futuro e uma vida melhores”.   

Entregas do Governo Federal neste Dia Mundial da Alimentação:    

- Plano Nacional de Abastecimento Alimentar Alimento no Prato (2025-2028) se insere no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) instituída pelo Decreto nº 11.820/2023. Assinatura: Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);   

- Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) se insere no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto n° 7.794/2012.  Assinatura: MDA, SG, MAPA, MDS, MMA, MS, MCTI;   

- Portaria do Programa Arroz da Gente, que envolve investimento de R$ 998.121.600,00 em contratos de opção para diversificar e estimular a produção de arroz no país com a formação de estoques de até 500 mil toneladas e um volume equivalente às perdas estimadas na safra 2023/24; 

- Cessão de espaços na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para criação de espaço exclusivo de comercialização da agricultura familiar; 

  - Protocolo de Intenções entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes, com o intuito de desenvolver ações articuladas voltadas para combate à pobreza e à fome no Brasil, em especial, realizar ações de mobilização, articulação e integração de esforços entre a sociedade civil, instituições e órgãos públicos para a promoção da inclusão socioeconômica, da segurança alimentar e nutricional, da implementação de políticas de cuidados e de ações de fortalecimento do cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e mais vulneráveis no CadÚnico e de ações para a proteção social, articuladas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); 

- Edital de modernização de Bancos de Alimentos em Ceasas: Edital de chamamento público de propostas para modernização dos Bancos de Alimentos localizados em Centrais de Abastecimento (Ceasas). Valor: R$ 8milhões.      

- Assinatura de Termo de Colaboração para apoio a cozinhas solidárias na oferta de refeições: Formalização de Termo de Colaboração com entidade gestora de Cozinha Solidária, em nome de 17 entidades que formalizarão parcerias com o MDS, abrangendo mais de 300 cozinhas. Valor total: R$ 30 milhões;        

- Edital para a 1ª edição do “Prêmio Agricultura Urbana”: Edital de seleção pública na modalidade concurso para o “Prêmio Agricultura Urbana”, que premiará 50 experiências locais de agricultura urbana no valor total de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 30 mil para cada experiência a ser premiada.  

- Chamamento público, no âmbito do PAA, para compra e doação de alimentos a cozinhas solidárias. Valor: R$ 39 milhões.

  Veja como foi a Cerimônia pelo Dia Mundial da Alimentação, no Palácio do Planalto: