Consea integra debate mundial sobre a governança global para o direito à alimentação adequada

A experiência brasileira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi um dos destaques do evento paralelo do Comitê de Segurança Alimentar (CSA), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), sobre “O poder do direito à alimentação para a ação coletiva-governança global, política e legislação para realizar o direito à alimentação adequada”.  O encontro foi realizado no dia 24 de outubro e integrou a programação da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar (CSA), na sede da FAO, em Roma, Itália, de 21 a 25 de outubro.

A conselheira do Consea Mariana Santarelli participou do debate e disse que uma das principais lições aprendidas na trajetória de mais de 20 anos do Consea é a importância de uma composição formada por uma multiplicidade de atores trazendo diferentes perspectivas e a construção de uma agenda pública que é, na sua origem, intersetorial.

Ela contou sobre como é baseada a composição do Conselho e ratificou que, a partir da combinação de perspectivas entre sociedade civil e governo, foram criadas legislações imprescindíveis à garantia da segurança alimentar no Brasil, tais como, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Há uma riqueza no fato de nós, conselheiros da sociedade civil, nos sentarmos à mesa com os representantes do governo que coordenam as políticas, para expressarmos as nossas preocupações e recomendações. Somos grandes guardiões desta agenda pública. Os governos mudam, entram e saem, e nós continuamos lá carregando a história de muitos erros e acertos, e somos defensores permanentes dos marcos constitucionais e legais, os mantendo vivos, cada vez que os utilizamos em nossas ações para exigir o direito humano à alimentação”, destacou.

No entanto, Santarelli afirmou que a participação social inclusiva só é possível e efetiva se existir confiança e reconhecimento de quem tem o poder da governança. “A participação social não é um caminho fácil, assim como não é o enfrentamento da fome e das desigualdades. Governança global para a transição dos sistemas alimentares, sem o envolvimento real dos sujeitos de direito desta transformação, tende a não ser muito mais do que promessas vazias e falsas soluções”.

No âmbito global, a conselheira do Consea disse que as entidades de participação social precisam intercambiar experiências, formar novas alianças e buscar financiamento direcionado para que o projeto mundial de combate à fome seja concreto.

Segundo ela, as práticas e metodologias para a construção de importantes documentos e diretrizes voluntárias internacionais têm avançado, mas ainda sob condições precárias de reconhecimentos e financiamento.

“Participação social na governança da segurança alimentar e nutricional é política pública. Política pública que precisa ser financiada, porque exige trabalho, recursos humanos e financeiros. E que precisa, mais do que qualquer coisa, de reconhecimento”, concluiu.