Brasil marca presença na 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA)

Uma plataforma multilateral que visa coordenar ações e políticas para garantir o direito à alimentação. Esse é o principal objetivo do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), que, este ano, comemora 50 anos com a missão de combater a fome e a insegurança alimentar no mundo. A data foi marcada com a realização da 52ª Sessão Plenária, promovida de 21 a 25 de outubro, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentar e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália. O evento também marcou os 20 anos das diretrizes voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional.

A delegação brasileira contou com a presença de integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e participou de diversas atividades paralelas à Plenária. A presidenta do Consea, Elisabetta Recine, informou que, além da celebração dos 50 anos do CSA e dos 20 anos das diretrizes voluntárias, o evento também aprovou um documento que trata da convergência de políticas sobre a redução das desigualdades no âmbito da segurança alimentar e nutricional, um trabalho que foi coordenado pela representação brasileira nas agências baseadas em Roma.

“Também foi apresentado o relatório elaborado pelo painel de especialistas “Fortalecendo os sistemas alimentares urbanos e peri-urbanos para alcançar a segurança alimentar e nutricional, no contexto da urbanização e da transformação rural”. Esse relatório será a base para os trabalhos que irão gerar o documento sobre políticas públicas a ser aprovado pelos países na próxima Plenária do CSA, prevista para outubro de 2025”, explicou Recine. 

O CSA foi criado em 1974 e é a principal plataforma internacional intergovernamental para a promoção de ações coordenadas e políticas para garantir direito humano à alimentação. O comitê desenvolve e aprova recomendações políticas e é o único fórum das Nações Unidas em que a sociedade civil organizada participa por meio de um mecanismo específico que reúne representações de movimentos sociais de todo o mundo.  

A experiência do Brasil no combate à fome foi reconhecida na Sessão Plenária do CSA. Na ocasião, foi apresentado o Relatório da ONU sobre a Insegurança Alimentar Mundial (SOFI), estudo que evidenciou o impacto das políticas do governo brasileiro na melhora dos números na América Latina.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informou que a insegurança alimentar severa já caiu 85% e ratificou que o governo brasileiro espera sair em breve do mapa da fome. Segundo ele, os resultados podem ser atribuídos ao resgate e à reestruturação de ações como o Programa Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros.

Wellington Dias também apresentou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançado no Brasil, em novembro. O ministro fez um chamamento aos países e agências para participarem e fortaleçam a iniciativa.  A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é uma proposta do governo brasileiro que, em julho deste ano, foi pactuada por todo o G20. A iniciativa é um mecanismo prático para angariar recursos financeiros e conhecimento nas áreas em que são mais abundantes e canalizá-los para áreas em que são mais necessários, apoiando a implementação e a ampliação da escala de programas eficientes em reduzir a fome e a pobreza em todos os continentes.

Em outro momento, a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck apresentou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como uma Infraestrutura Pública Digital (DPI, em inglês) essencial para a gestão ambiental no Brasil e que pode inspirar outros países. O CAR permite o mapeamento de áreas produtivas e de preservação, facilitando a integração de agendas como a biodiversidade e a sustentabilidade, pilares fundamentais no combate à fome e à pobreza.

Durante o evento paralelo “Sistemas alimentares "just in time" ou "just in case"? Gerenciando compensações e construindo resiliência do local para o global”,  a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lilian Rahal, apresentou relatos sobre os impactos no sistema alimentar enfrentados pelo Brasil, decorrentes das mudanças climáticas, sobretudo nos últimos anos. Ela também trouxe alguns exemplos de ações empreendidas pelo governo brasileiro para o atendimento das demandas deles decorrentes, sobretudo entre as populações mais vulneráveis.

Rahal destacou que o Brasil está prestes a lançar um Plano Clima que contará com uma parte específica relacionada às ações de promoção da segurança alimentar e nutricional e finalizou apontando para um conjunto de ações articuladas, voltadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, destinadas a “promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional”, conforme preconiza o objetivo do Programa  Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome que faz parte do Plano Plurianual 2024-2027 do governo federal.

*Com informações do MDS