Atores sociais e políticos apresentam panorama da democratização do acesso à terra no País

A 5ª Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada nos dias 8 e 9 de outubro, trouxe para o debate o panorama, desafios e perspectivas para a Reforma Agrária e para a democratização do acesso à terra no Brasil. A roda de conversa foi moderada pela conselheira do Consea Maria Josana de Lima Oliveira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF).

Darci Frigo, integrante da coordenação nacional do Terra de Direitos, explicou que, atualmente, o conceito de redistribuição de terras do Brasil é diferente do debatido na década de 80 e, portanto, a terminologia agora é de uma “Reforma Agrária Popular”, que possa oferecer o acesso à terra a todos os povos, como os agricultores familiares, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses, assentados, mas também manter viva a biodiversidade, a preservação das matas, águas, com a produção de alimentos saudáveis, longe dos agrotóxicos e tecnologias transgênicas.

“É preciso cumprir a função social da terra que nunca foi aplicada integralmente em nosso País. Vivemos várias contradições quando temos o bloqueio do avanço da reforma agrária com o freio aos projetos relacionados à agroecologia, por exemplo, e o impulso ao agronegócio e aos agrotóxicos”, complementou. Segundo ele, a reforma agrária popular precisa significar a “defesa da democracia, reparação social e resistência climática”.

Débora Nunes, da Direção Nacional do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais Sem Terra trouxe um panorama sobre a Reforma Agrária Popular e as propostas para a democratização do acesso à terra no Brasil. Para ela, a alocação de recursos orçamentários, o fortalecimento institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), bem como a reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são essenciais para a concretização dos avanços da Reforma Agrária Popular.

“Precisamos enfrentar a correlação das forças que são protagonizadas por atores do agronegócio, pois a reforma agrária não é uma luta apenas dos camponeses, mas de toda a sociedade. Ela não pode ser vista como um assunto só de terra, estamos falando do combate à fome, da sustentabilidade, da preservação do meio ambiente”.

Na visão do presidente do Incra, Cesar Aldrighi, os anos da gestão passada (2018-2022) prejudicaram os avanços da reforma agrária no País e, agora, o governo do presidente Lula tem buscado recuperar os danos e estudado alternativas legais para a aquisição e disponibilização de terras para a Reforma Agrária.

Ele explanou os avanços, desafios e as perspectivas da Reforma Agrária no Brasil e apresentou o programa Terra da Gente, que define as prateleiras de terras disponíveis no País para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. A nova medida também permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos. 

Cesar Aldrighi apresentou um breve histórico sobre o sobre Programa Nacional de Reforma Agrária desde 1995, e apresentou dados da concentração fundiária no Brasil, com base no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

“Nós só estamos aqui discutindo esse assunto, porque em 2022 reestabelecemos a democracia com o presidente Lula e retomamos as discussões sobre o acesso à terra no Brasil. E, agora, temos decretos publicados que buscam ampliar o acesso à terra, a inclusão produtiva, alimentos saudáveis e diversificados, paz no campo, a diminuição das desigualdades sociais, a superação da fome e da pobreza e a redução do preço dos alimentos”, ressaltou.

A Secretária-Executiva do MDA, Fernanda Machiavelli, também participou da mesa de debates e explicou as estratégias que o Governo Federal têm utilizado para garantir e ampliar o acesso dos assentados da Reforma Agrária às políticas sociais e às políticas de desenvolvimento rural. “Nós conseguimos crédito para atender a retomada da produção dos assentamentos afetados com as enchentes no Rio Grande do Sul, também ofertamos para os assentados a linha de crédito do Pronaf A e estamos em negociação com o Ministério da Fazenda para o lançamento do Desenrola Rural, que será um programa para a regularização das dívidas rurais dos agricultores que se encontram na Dívida Ativa da União, assim, eles terão oportunidade de conseguir novas linhas de crédito”.

Machiavelli aproveitou para anunciar que o Incra aguarda cerca de 700 servidores que serão nomeados com a realização do Concurso Nacional Unificado, que foi promovido este ano. “Temos muita coisa para caminhar, muita luta pela frente, mas todos esses programas e projetos são instrumentos que se complementam e que tiveram a participação da população social. Isso mostra o quanto avançamos e a consciência de que sem acesso à terra não é possível garantir uma alimentação saudável”.