Repúdio ao uso da fome e da sede como método de guerra e Solidariedade ao Povo Palestino

A morte brutal de mais de 100 palestinos e palestinas, após soldados de Israel abrirem fogo contra uma multidão em busca de alimentos, é mais uma cruel demonstração de como a fome está sendo usada como método de guerra para dizimar e punir coletivamente o povo palestino. Privar populações inteiras do acesso a alimentos, água e outros meios para sustentar a vida é mais que uma grave violação do direito humano à alimentação adequada (DHAA), é uma grave violação do direito internacional humanitário, um crime de guerra e genocídio. Enquanto as forças israelenses bloqueiam a entrega de água, comida e combustível e impedem deliberadamente a assistência humanitária, a comunidade internacional assiste e normaliza a morte de recém-nascidos, crianças, jovens, mulheres e idosos. Os que não morrem em bombardeios estão condenados a morrer de fome e de sede, pela ausência de corredores humanitários, por meio dos quais seja possível fazer chegar aos cidadãos da Palestina, de forma segura, desimpedida e sustentável, o mínimo essencial para a sobrevivência. O direito à alimentação, estabelecido em uma série de declarações internacionais, pressupõe que todos os países se comprometam com a obrigação imediata de implementar as ações necessárias para mitigar e aliviar a fome, sendo a falta de acesso à ajuda alimentar humanitária em conflitos armados ou em outras situações de emergência uma grave violação ao DHAA. A IV Convenção de Genebra e o Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra voltada à proteção de vítimas de conflitos armados, estabelecem a obrigação legal de que todos os Estados assegurem o acesso de civis a alimentos e água, permitindo a livre passagem de todas as remessas de víveres indispensáveis, proibindo o uso deliberado da fome como método de guerra. Os Princípios de Maastricht sobre os Direitos Humanos das Futuras Gerações, por sua vez, estabelecem compromissos dos Estados com as gerações futuras, que têm direito ao gozo igual de todos os direitos humanos, tanto com as que vivem em seus territórios, quanto com as que estão além de suas fronteiras.
Frente a esta grave situação, nós, conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA da Presidência da República, manifestamos nossa profunda tristeza e preocupação, e nossa solidariedade ao povo palestino. Repudiamos o desproporcional uso da força e a utilização da privação alimentar como método de guerra por parte de Israel, assim como repudiamos qualquer tipo de violência de Estado. Apelamos à comunidade internacional pelo imediato cessar fogo e a liberação imediata do acesso para ajuda humanitária em Gaza, enfatizando a importância vital de sustentar e fortalecer a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, no acrônimo em inglês), maior organização humanitária presente em Gaza. O Estado livre e soberano da Palestina precisa ser reconhecido.

Apoiamos as manifestações e as iniciativas do governo brasileiro pelo cessar fogo imediato e busca da paz, e recomendamos a intensificação de todos os esforços necessários para assegurar a ampliação da cooperação humanitária e a entrega segura de alimentos saudáveis e adequados e água ao povo palestino.

Todas as vidas importam, nenhuma tragédia justifica outra tragédia. 

Brasília, 06 de março de 2024

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República