Relatório mostra como o governo federal processou as propostas da população ao PPA Participativo

A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS), publicou um relatório elaborado com o resultado da análise realizada pelo governo federal, com coordenação do Ministério do Planejamento e Orçamento e avaliação dos demais ministérios, para acolhimento e incorporação das propostas da população ao projeto de lei que criou o Plano Plurianual 2024-2027. Também foi analisada a priorização feita pelo povo para os 28 programas estratégicos do governo colocados para votação no processo de construção do PPA Participativo na plataforma digital. Essa devolutiva está publicada no Brasil Participativo.

Foram analisadas as 50 propostas da sociedade mais votadas no geral e as 20 mais votadas em cada um dos 37 ministérios, verificando a viabilidade técnica para incorporá-las ao texto do Plano Plurianual 2024-2027. Foi considerado o conjunto dos elementos que estruturam o PPA, enunciado dos programas, objetivos específicos, indicadores e metas, entregas e medidas institucionais.

Em relação ao conjunto total de propostas enviadas e analisadas pelos ministérios, consideradas dentro do escopo do PPA, com atualização da Secretaria de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, foram incorporadas 307 (60,43%), parcialmente incorporadas 93 (18,31%), incorporação condicionada 28 (5,51%) e não incorporadas 80 (15,75%). Totalizando 508 propostas.

A participação social no PPA Participativo foi a maior da história do governo federal. O processo combinou participação presencial e digital. Foram realizadas 26 plenárias estaduais e uma distrital, que mobilizaram mais de 34 mil pessoas. Na plataforma digital Brasil Participativo, foram 1,4 milhão de participantes.

O PPA Participativo 2024-2027 foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PPA representa um marco na reconstrução do planejamento do Estado brasileiro, com ampla participação social para a definição da visão de futuro, diretrizes, programas, objetivos e metas para os próximos 4 anos.

Na devolutiva publicada pela Secretaria Nacional de Participação Social estão disponíveis anexos com a planilha das propostas com incorporação e atributo, e as propostas mais votadas. Todos os documentos podem ser consultados aqui.

A publicação também contém o documento com a dimensão estratégica do Plano Plurianual 2024-2027, que aponta as principais linhas estratégicas para a implementação de políticas públicas e de desenvolvimento econômico, político e social do Brasil. E coloca a marca da participação popular na visão de futuro por “um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.