Rede Federal de Fiscalização entrega plano de ação 2024

O Bolsa Família e o CADÚnico poderão ter até inteligência artificial na fiscalização de seus dados. A informação está no Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família -RFBC que foi apresentado hoje na sede do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.  A apresentação teve a presença do ministro Wellington Dias, da secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort, do defensor público-geral da União, Leonardo Magalhães, do adjunto do Advogado-Geral da União, Flávio Roman e da secretária-executiva do Ministério da Gestão e Inovação, Cristina Mori e do secretário federal de controle interno da CGU, Ronald Balbe.

O ministro Wellington Dias destacou que o objetivo da Rede de Fiscalização não é criminalizar a pobreza e sim qualificar o Bolsa Família e garantir que o CADÚnico seja mais eficiente, garantindo que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa delas. “Se pagarmos um milhão de benefícios de forma equivocada, isso pode gerar um prejuízo de mais de R$ 8,2 bilhões por ano. Por isso é importante agirmos de maneira preventiva” destacou o ministro.

A secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort disse que a SG integra a Rede, com muito entusiasmo, por acreditar que ela pode ajudar a construir canais de controle social importantes. “Uma política pública tão potente e forte como o Bolsa Família e o Cadastro Único que foi ressaltado no lançamento do Plano Brasil sem Fome, no 31 de agosto do ano passado, traz em si uma oportunidade de permanentemente a gente aperfeiçoar, baseado nas boas práticas de gestão e de transparência e ao fazer isso, desenvolver, em paralelo, uma rede social que ajuda a sustentar a Rede Federal de Fiscalização” afirmou Kelli Mafort.

João Paulo Santos, consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede Federal de Fiscalização, foi responsável por apresentar o plano de ação da RFBC para este ano. Ele reforçou que a ideia é prevenir desvios e não criminalizar a pobreza e muito menos a política pública. De acordo com o plano de ação é importante evoluir no cruzamento de dados, promover ações estruturantes, atuar na estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e agir com transparência e manter comunicação clara com a sociedade civil.

O plano de ação será implementado ao longo de todo o ano de 2024, começando pela construção de um plano de comunicação da RFBC, seguido da implantação de unidade de pesquisa estratégica e gestão de riscos, proposta de melhoria da qualidade da base de dados, contribuição e avaliação dos termos de adesão, cronograma de averiguação e auditorias, averiguação de unipessoais e petição ao TCU, criação de um fluxo de denúncias e estabelecimento de programa de comunicação interna no SUAS.

A Rede

Criada em junho de 2023, a Rede de Fiscalização do Bolsa Família (PBF) e do CadÚnico tem como objetivo propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro e da gestão do PBF, além de prevenir fraudes.