Governo Federal publica decreto que estabelece o Plano Juventude Negra Viva

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta (21) o decreto que institui o Plano Juventude Negra Viva, uma iniciativa voltada para a promoção da igualdade racial e a proteção dos jovens negros no Brasil. O plano, que terá duração de doze anos, visa combater as desigualdades históricas enfrentadas pela juventude negra, especialmente no que diz respeito à violência e à vulnerabilidade social. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Uma das principais características do plano é a criação do Comitê Gestor, que será composto por representantes de órgãos, incluindo a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Igualdade Racial. Este comitê será responsável por coordenar as ações do plano e garantir sua efetiva implementação.

Além disso, o decreto prevê a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Plano Juventude Negra Viva, por meio de acordo de adesão firmado. As secretarias estaduais, distrital ou municipais, ou o órgão responsável pelas políticas para a juventude e igualdade racial, terão papel fundamental na coordenação das ações do plano em suas respectivas esferas de atuação.

Outro ponto importante do decreto é a criação do Índice de Vulnerabilidade da Juventude Negra, que será formulado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Este índice servirá como um referencial para as políticas públicas destinadas à juventude negra, permitindo uma avaliação mais precisa das necessidades e desafios enfrentados por esse grupo.

Para garantir a transparência e o monitoramento das ações do plano, o Comitê Gestor poderá convocar reuniões anuais com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além de receber relatórios periódicos semestrais sobre as atividades realizadas.

As despesas decorrentes da implementação do Plano Juventude Negra Viva serão custeadas pelas dotações consignadas aos Ministérios responsáveis pelas ações previstas no decreto, respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária.

Com este decreto, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural, buscando construir um país mais justo e inclusivo para todos os brasileiros.