Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

Nesta quinta-feira (21), dia de luta para a Eliminação da Discriminação Racial, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou ao governo uma recomendação que propõe ações integradas e políticas públicas para o combate e erradicação das fomes e de todas as formas de racismos no Brasil.

”O racismo é um dos principais indicadores para pensarmos o problema da fome no Brasil.  E como o nosso país é uma sociedade diversa, existem vários grupos raciais subalternizados, para além da população preta, que é mais de 50% da população brasileira. Nós temos, por exemplo, a diversidade dos povos de comunidades tradicionais, dos grupos populacionais específicos, além das questões de gênero, do patriarcado. Infelizmente, sofremos com mazelas que são frutos de uma sociedade que foi colonizada e que conviveu com a escravidão por muito tempo e existe uma mentalidade de ausência de indignação com a insegurança alimentar leve, moderada e grave em alguns grupos raciais subalternizados. Portanto, essa recomendação vai fazer com que os ministérios possam refletir sobre quais ações precisam ser tomadas, de forma conjunta, ordenada e sistemática para combater os diversos racismos em nossas sociedades, que é uma das consequências do aumento da insegurança alimentar no Brasil”, destaca a conselheira do Consea Ana Lúcia Pereira.

Entre as medidas, é recomendado que no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e no processo de elaboração do terceiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e futuros planos estaduais e municipais os temas de gênero, etnia e raça sejam abordados de forma transversal e intersecional.

O Consea reforça a importância do diálogo entre a política nacional de segurança alimentar e nutricional e as políticas e programas de promoção da igualdade racial. Também é necessário que sejam produzidos indicadores desagregados por etnia/raça/cor, gênero e identidade de gênero que apoiem a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de soberania e segurança alimentar e nutricional.

“Quando trazemos esses dados de forma desagregada, por cor, raça e etnia, conseguimos identificar que a ação precisa de uma política pública com equidade, pois essas diferenças precisam ser consideradas para que possamos combater a desigualdade social e principalmente a desigualdade racial’, completou Ana Lúcia.

A recomendação também demanda a ampliação do orçamento para o combate ao racismo e fortalecimento das políticas afirmativas que possam garantir a melhoria da renda, acesso à terra (urbana e rural) e condições para a produção de autoconsumo para as populações tradicionais.

A recomendação é direcionada à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN; ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA; ao Ministério da Cultura – MinC; ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI; ao Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA; ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA; ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS; ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA; ao Ministério da Igualdade Racial – MIR; aos Estados e Municípios e as ações integradas e políticas públicas para o combate e erradicação das fomes e dos racismos nos sistemas alimentares brasileiros.

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