CONSEA entrega ao presidente o relatório final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea – realizou hoje sua primeira reunião ordinária neste ano e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo e de vários outros ministros. Durante a reunião, nesta terça-feira, o presidente assinou decretos para melhorar a promoção da Segurança Alimentar no Brasil. Um deles regulamenta a nova cesta básica e o outro, o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou o compromisso do governo federal com o combate à fome no Brasil. “Acabar com a fome é prioridade zero nesse País. E agora é trabalhar, exigir de nós mesmos se estamos fazendo as coisas corretamente. Não temos o direito de desrespeitar as pessoas que passam fome no Brasil. A criança desnutrida não pode esperar. É um compromisso de fé, de honra, de vida, acabarmos com a doença chamada fome que não deveria existir em um país tão rico como o Brasil”. O presidente falou sobre o seu apreço pelo Consea e comparou o Conselho a um filho que ele ajudou a gerar mesmo antes de ser candidato a presidente pela primeira vez.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, reafirmou que é fundamental a atuação conjunta do governo federal e da sociedade civil. “Nós somos anjos de uma asa só. Nós estamos em frentes diferentes. O papel do governo é de fazer as entregas. O papel da sociedade é de fazer as proposições, a luta política, mas estamos do mesmo lado da história. Em defesa da democracia, no combate às injustiças, pelo fortalecimento do sistema de combate à fome e de alimentação saudável para o nosso país”. Ele ainda fez questão de cumprimentar o Consea por seu trabalho e garantiu que o relatório da última conferência será o principal subsídio para a construção do plano de segurança alimentar.

O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome falou dos avanços da luta contra a fome no Brasil no primeiro ano de governo. “ Nossa meta é tirar o Brasil do mapa da fome. Nós avançamos em 2023 e vamos avançar aceleradamente em 2024 e isso só é possível com a transferência de renda, com o complemento alimentar, como a rede de alimentação escolar e como projetos como as cozinhas solidárias e a nova cesta básica”.

Já a presidenta do Consea, Elisabetta Recine lembrou a retomada do Consea após a extinção que foi feita pelo governo anterior. “Há um ano, nós estávamos nesse Palácio celebrando e oficializando a volta do Consea. Na tarde daquele mesmo dia, também convocamos a 6ª.  Conferência para erradicar a fome, garantir o direito à comida de verdade, à democracia e à equidade, com a certeza que tínhamos percorrido um caminho desafiador, mas, sem dúvidas, muito bem sucedido. A força de milhares de pessoas reunidas, a diversidade, as diferenças, se encontrando em um espaço coletivamente construído pela luta pela comida boa, saudável, na terra e no prato, comida que não mata e que é para todos, sem exceção”.

Elisabetta também entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o relatório final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada pelo Consea em dezembro de 2023 em Brasília. O documento traz todas as propostas aprovadas pela Conferência e que vão subsidiar o novo Plano Nacional de Segurança Alimentar para o período de 2024 a 2027.

COZINHAS SOLIDÁRIAS – Um dos decretos assinados pelo presidente durante a Reunião do Consea regulamenta as Cozinhas Solidárias. Criadas em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, elas surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de Covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período. A regulamentação garante a implementação e operacionalização do programa.

CESTA BÁSICA – O outro decreto dispõe sobre a nova composição da cesta básica, alinhada a padrões mais saudáveis de alimentação e nutrição, com a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada, no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados. O objetivo é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer.

A mudança também visa criar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e promover a proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente e a geração de renda para pequenos produtores rurais. Com a mudança, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.