Solidariedade a todas as pessoas do Rio Grande do Sul e chamamento para ação

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), em sua 2ª Plenária de 2024, realizada nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, manifesta o pesar pelas perdas de vidas e sua total solidariedade a todas as pessoas do Rio Grande do Sul que, mais uma vez, estão enfrentando as consequências trágicas de chuvas torrenciais.

Episódios que infelizmente se tornarão cada vez mais frequentes, seja com chuvas, secas, temperaturas extremas. São tragédias anunciadas e por décadas negligenciadas, como se fossem um futuro que não chegaria. O desmantelamento da legislação ambiental - inclusive a recente flexibilização por estados e municípios, o desmonte do sistema de proteção e defesa civil, práticas predatórias de produção de alimentos e de ocupação de terras e territórios que estruturam os sistemas alimentares hegemônicos, não faltam exemplos que expliquem o por que estamos diante de um verdadeiro colapso que ceifa vidas e afeta profundamente as condições de vida.

Neste momento, é fundamental que todas as ações dos governos federal, estadual e municipal se articulem para que o resgate e a assistência cheguem a quem precisa chegar. Todas as comunidades e segmentos populacionais precisam dessas ações, sobretudo aqueles que já estavam em situação de maior vulnerabilidade em função do racismo ambiental e da injustiça climática, como os povos indígenas, a população negra, os povos e comunidades tradicionais e a população em situação de rua, que são afetados de forma desigual pelos desastres socioambientais. Um levantamento de um conjunto de organizações, incluindo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), aponta uma situação crítica em dezenas de comunidades indígenas em todo o estado. Também clamamos para que todo apoio seja prestado às inúmeras organizações da sociedade civil que estão mobilizando pessoas e ações para levar comida, água, roupas e medicamentos às comunidades da região Sul.

Isto é o que precisa ser feito agora, mas é impossível não chamar a atenção para que, passada a emergência, estas famílias e comunidades recebam os serviços e apoio necessários para retomarem suas vidas com dignidade. Com a interrupção nas vias de acesso, é necessário que o poder público se antecipe a um possível comprometimento no abastecimento de alimentos para os municípios. E com o impacto ainda mais amplo, são necessárias medidas públicas de abastecimento que previnam o aumento no preço de alimentos básicos, como o arroz, com a perda de parte da safra e atraso no próximo plantio.  Todos os anúncios de ações de emergência e recuperação após o período crítico a ser superado precisam ser monitorados para que de fato sejam implementados e feito o melhor uso do recurso público. As instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), notadamente as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISANs) e os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAs) são espaços estratégicos para articulação e controle social dessas medidas.

E, coerente ao tema da 2ª Plenária de 2024 do CONSEA, que trouxe o tema: “Mudanças climáticas, soberania e segurança alimentar e nutricional”, o Conselho, somado a milhões de vozes, alerta: não há mais tempo para adiar a pactuação interfederativa para implementação de uma estratégia ampla de mitigação e adaptação às mudanças climáticas orientada pelos princípios da justiça climática e não pelas falsas soluções vinculadas à financeirização da natureza.