Consea recomenda que Aliança Global contra a Fome e a Pobreza seja pautada e orientada pelo Direito Humano à Alimentação Adequada

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou uma recomendação à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao Ministério da Fazenda (MF) solicitando esforços para que a construção e o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza sejam pautados e orientados pelo Direito Humano à Alimentação Adequada.

No texto, o Consea destaca como essencial  “assegurar uma governança inclusiva, democrática, participativa e transparente em nível internacional para a Aliança Global”, contribuindo para o fortalecimento do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), como espaço principal de coordenação multilateral  da ação política desta agenda.

A participação social como diretriz no desenho de governança da Aliança também é uma das orientações solicitadas pelo Consea que, segundo o documento, é o caminho para a institucionalização de estratégias e espaços formais de participação social, com vistas a garantir que “as consultas públicas e o controle social aconteçam de forma sistemática e regrada, e não exclusivamente sob demanda”.

Outro pedido da recomendação é que os órgãos federais trabalhem para assegurar que os sistemas de financiamento para a Aliança Global sejam mais justos e remetam à reparação dos povos e comunidades que sofrem com as consequências do patriarcado, do racismo e do desrespeito aos povos indígenas e aos povos e comunidades tradicionais (PCTs).

A recomendação ainda pede que trabalhem para serem estabelecidos mecanismos para identificar, prevenir, mitigar e gerenciar conflitos de interesses no âmbito da Aliança Global, de forma que interesses privados e corporativos não se sobreponham ao bem comum e ao Direito Humano à Alimentação Adequada.

Para ler o texto na íntegra, acesse aqui.

Força-Tarefa do G20 para Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

De 20 a 24 de maio, Teresina (PI), foi palco para diversas discussões relacionadas ao combate à fome e à pobreza no âmbito mundial e o Consea esteve presente nos debates. No dia 20, a presidenta Elisabetta Recine participou da Reunião Extraordinária do Pleno Ministerial da CAISAN e do evento o “Enfrentamento à fome e o combate à pobreza: Contribuições da sociedade civil”, promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Para a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, as contribuições da sociedade mostram que existem outros fatores, além da comida na mesa, que devem ser trabalhados para que a fome seja erradicada no mundo. “Quando se fala em acabar com a fome as pessoas acham que é entregar um alimento e ponto. Para acabar com a fome de fato, a gente precisa de uma mudança naquilo que gera a fome, que é o racismo; a ausência de terra e território; as desigualdades de gênero; as desigualdades geracionais. É isso que vai alimentando no dia a dia essa injustiça”, afirmou.

Elisabetta Recine elencou, ainda, dois pontos importantes para o diálogo do G20 com a sociedade civil. "Existem duas coisas que são divisores de águas para o desenvolvimento das nações: precisamos estabelecer um pacto entre os países para, não só acabar com a fome, mas seguirmos com a garantia da justiça social e da igualdade; e incentivar a participação social, pois, muitas vezes, os governos só procuram a sociedade quando precisam dela, como é o caso das eleições", explicou.

De 22 a 24 de maio também foi realizada a 3ª reunião da Força-Tarefa da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, em Teresina (PI). A presidenta do Consea enviou um vídeo, que foi transmitido durante o encontro, com a apresentação do Consea e sendo porta-voz do posicionamento da sociedade civil internacional sobre a Aliança Global que foi elaborado a partir da mobilização feita pela Alianza Latinoamericana por la Soberanía Alimentaria y pelo Mecanismo da Sociedade Civil e  Povos Indígenas do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da ONU (MSCPI/CSA). O coordenador-geral do Consea, Marcos Lopes, também esteve presente na 3ª Reunião da Força Tarefa do G20 como parte da delegação brasileira.

Acesse o posicionamento da sociedade civil internacional aqui

Os documentos da Força-Tarefa serão levados para a reunião ministerial, em julho, no Rio de Janeiro, momento em que os ministros de todos os países do G20 devem analisar os textos. A expectativa é que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza seja lançada em novembro, também na capital fluminense, durante a Cúpula do G20.

*Com informações da SG e do MDS