Primeira reunião ordinária do Comitê-Executivo da CNPD marca novo ciclo de atividades

Na última terça-feira, 25 de junho de 2024, a Secretaria-Geral da Presidência da República realizou a primeira reunião ordinária do Comitê-Executivo da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) após a publicação da portaria que designou as representações para compor a comissão. Todas as representações que compõem o Comitê-Executivo da CNPD participaram da reunião. A CNPD, que será paritária, conta com 20 integrantes do governo e 20 da sociedade civil.

A CNPD, criada originalmente em 1995 como a primeira comissão da América Latina sobre o tema após a histórica Conferência do Cairo, coloca os direitos humanos no centro da agenda global e destaca os vínculos entre a saúde sexual e reprodutiva e os direitos com aspectos da população e do desenvolvimento.

O Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024, estabelece que a Comissão terá a estrutura de Plenário e Comitê-Executivo. O Plenário contará com representações governamentais, entidades, conselhos e cinco organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais selecionados via Edital nº 01/2024/CNPD. O Comitê-Executivo coordenará a CNPD, que terá oito representações de entidades e órgãos do governo, sendo elas a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério das Mulheres, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Saúde, o Ministério das Relações Exteriores, a Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) e a Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (REBRAPD). O IPEA e o IBGE prestarão assessoramento técnico ao funcionamento da Comissão. A Secretaria-Executiva da Comissão será exercida pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA) e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) comporão a CNPD como membros convidados permanentes.

Na Portaria nº 27, de 12 de junho de 2024, Richarlls Martins da Silva foi designado para exercer a presidência da CNPD, com Gustavo da Cunha Westmann como suplente, conforme o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024.

Na primeira reunião do Comitê-Executivo, foram alinhadas a data da primeira reunião ordinária do plenário com todos os representantes da CNPD e os próximos eventos referentes à agenda. Além disso, foram debatidas estratégias de comunicação para a comissão e para o Dia Mundial da População, celebrado anualmente em 11 de julho. Também foram discutidas a participação do Brasil na Quinta Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, que ocorrerá de 3 a 4 de julho em Cartagena das Índias, Colômbia.

A Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CRPD) é um órgão subsidiário da CEPAL destinado ao acompanhamento e revisão de temas relacionados à população e desenvolvimento, como migração internacional, povos indígenas e populações afrodescendentes, envelhecimento populacional, saúde sexual e reprodutiva, e pessoas com deficiência, entre outros. Realiza suas reuniões a cada dois anos, com a Mesa Diretiva reunindo-se pelo menos uma vez entre as sessões ordinárias.

Atualmente, o Estado Plurinacional da Bolívia preside a Mesa Diretiva, com vice-presidências a cargo de Argentina, Chile, Cuba, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Peru, Santa Lúcia, Suriname, Uruguai e Venezuela. Na conferência em Cartagena a presidência irá passar para a Colômbia. Na Primeira Reunião da Conferência Regional, realizada em Montevidéu de 12 a 15 de agosto de 2013, foi aprovado o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, o mais importante acordo intergovernamental da região em matéria de população e desenvolvimento. Esse consenso serve como peça fundamental para o exame do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD) e seu seguimento após 2014.

O Presidente da CNPD, Richarlls Martins, participará da delegação brasileira que estará presente no evento. A chefia da delegação será exercida pela Secretaria Nacional de Cuidado e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderada pela Secretária Laís Abramo e será composta por Cláudia Barbosa, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores, Jacqueline Pitanguy da CEPIA, Santinha Tavares, da Rede Feminista de Saúde e Jo Meneses, da GESTOS.

A Secretaria-Geral atua para fortalecer o diálogo entre o governo e sociedade civil na construção de políticas relativas à população e ao desenvolvimento, com objetivo de ampliar a participação social nessa agenda.