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Histórico Investimento do Governo Brasileiro em Reciclagem
Em um movimento histórico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (10) um investimento crucial de 425,5 milhões de reais destinado a apoiar os catadores e catadoras de materiais recicláveis em todo o Brasil, com um importante reforço em municípios do Rio Grande do Sul. Esta iniciativa visa fortalecer e ampliar os programas de apoio a esse setor fundamental da economia informal, promovendo sustentabilidade ambiental e inclusão social. O anúncio foi feito na Reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
A reunião, realizada no Palácio do Planalto em Brasília, foi conduzida pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG). Em sua fala, Macêdo ressaltou a importância do evento: “Acho que esta é uma ação que podemos usar como símbolo desse novo momento. Os catadores e catadoras foram imprensados nos últimos anos, sobretudo nos últimos quatro anos, quando o governo privilegiou as startups e jogou a cadeia produtiva e os catadores numa situação muito difícil. Então, tem irmãos e irmãs que fazem parte da cadeia produtiva e estão espalhados por esse Brasil, sem nenhum incentivo, sem nenhuma participação do governo para que pudessem desenvolver suas atividades, seu trabalho. Trabalhamos durante esse um ano e meio, e essas ações que estamos anunciando aqui hoje são, com certeza, o maior volume de recursos destinados a esse segmento importante da sociedade brasileira.”
Dando sequência ao evento, o ministro Márcio Macêdo destacou o programa Novo Cataforte e o Conexão Cidadã, Edital, Gestão de Resíduos Sólidos de Itaipu Binacional, Rio Grande do Sul (Petrobras), Yanomami, Decretos e Portarias e Protocolo de Intenções.
Depois da apresentação do ministro, a catadora Lúcia Oliveira da Silva, da Confederação Nacional de Cooperativa de Trabalho e Produção de Recicláveis (CONATREC), em uma fala emocionada, disse: “Não reciclamos materiais, reciclamos vidas. Estamos na frente. Hoje nós, mulheres, estamos à frente de muitas coisas, muitos assuntos dentro das cooperativas, e juntas estamos alcançando um alto patamar. Agradeço a todos e à minha categoria.”
Após outros catadores e catadoras serem contemplados com falas, o presidente Lula assinou o Decreto de Regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem. O decreto institui o certificado de crédito de reciclagem de logística reversa de estruturação e reciclagem de embalagens e de crédito de massa futura no âmbito de sistemas de logística reversa.
Em seu discurso de encerramento, o Presidente não só defendeu, como enalteceu o trabalho dos catadores e catadoras na sociedade. “É importante que a sociedade veja vocês e respeite vocês como cidadãos brasileiros que estão fazendo um serviço tão ou mais importante do que o serviço que aquelas pessoas que estão vendo vocês fazem, porque muitas vezes estão catando a sujeira que eles jogam na rua, muitas vezes vocês estão limpando uma coisa que eles deveriam limpar”. No final, ele agradece o trabalho do ministro Márcio Macêdo.
NOVO CATAFORTE – A retomada do Programa Cataforte terá um aporte total de R$ 103,6 milhões e tem como objetivo central fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores de recicláveis em todo o Brasil. A iniciativa envolve bancos públicos, fundações, ministérios e estatais e amplia a participação dessas organizações na coleta seletiva e logística reversa, promovendo impactos positivos socioeconômicos.
A Caixa Econômica, o BNDES e o Banco do Brasil, via Fundação Banco do Brasil, vão investir R$ 75 milhões. São recursos para diagnósticos socioeconômicos, assessoria técnica, aquisição de equipamentos e modernização da infraestrutura. Desse valor, R$ 25 milhões serão da Caixa, que fará o lançamento de Carta Convite voltada para Organizações da Sociedade Civil para apresentação de projetos com foco em diagnóstico socioeconômico das cooperativas, assessoria técnica até a modernização física de galpões.
Outros R$ 50 milhões serão ofertados via Chamada Pública pela Fundação BB e BNDES para redes de catadores, para que submetam projetos para financiamento de bens e serviços, capacitação, implantação e modernização da infraestrutura física, fortalecendo a estruturação das organizações e melhorando as condições socioeconômicas das catadoras e catadores.
O edital que retoma o Cataforte faz parte do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular (Pró-Catador) e será executado com recursos da Fundação Banco do Brasil e do BNDES Fundo Socioambiental.
Estima-se que o número de catadores em atividade no país seja de 800 mil e, desses, 70% sejam do gênero feminino. Podem concorrer aos recursos projetos de todas as regiões. O edital dará prioridade, por meio de pontuação, às redes que possuem mulheres na liderança.
EDITAL – O Novo Cataforte conta também com R$ 28,6 milhões de recursos do governo federal. O ministério das Cidades fará um edital de Seleção de Projetos voltados a ações para estruturação e fortalecimento das redes formadas por organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de fomentar a inclusão socioeconômica da categoria. Serão R$ 11,2 milhões. O valor de cada proposta aprovada estará limitado a um mínimo de R$ 120 mil e a um máximo de R$ 1 milhão para cooperativas singulares. O ministério do Meio Ambiente lançou um edital de R$ 8 milhões, em junho, para apoiar cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Agora, conseguiu um novo aporte de R$ 9,6 milhões da Funasa para ampliar o edital, que ficará com um total de R$ 17,6 milhões.
CONEXÃO CIDADÃ – Com um investimento de R$ 6,2 milhões da Fundação Banco do Brasil, o Programa vai facilitar o acesso a programas sociais para catadores não associados ou em situação de rua. O projeto é composto por veículos, unidades móveis, coordenadas em parceria com a ANCAT, a Associação Nacional dos Catadores. As unidades também vão prestar apoio jurídico (assistência legal para obtenção de documentos, resolução de problemas judiciais e esclarecimento sobre direitos e deveres), assistência de saúde (primeiros socorros, check-ups, vacinação) e apoio psicológico (apoio emocional e psicológico para ajudar a lidar com o estresse e a discriminação). A princípio, seis unidades vão circular por Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Recife/PE e Aracaju/SE. O Sebrae Nacional vai colaborar oferecendo serviços nas unidades móveis, como capacitação profissional, formalização como microempreendedor individual e melhoria da gestão de negócios.
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ITAIPU BINACIONAL – O programa, com um investimento de R$ 278,4 milhões, apoia ações de gestão dos resíduos sólidos e saneamento nos municípios em que a Itaipu Binacional atua. Está focado na melhoria da qualidade ambiental, especialmente nos cuidados com a água, essencial para a geração de energia limpa e renovável na usina. Para isso, a Itaipu e seus parceiros investem em ações voltadas para diversos públicos na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, principalmente: técnicos de meio ambiente e de Unidades de Valorização de Recicláveis (UVRs), e catadores. O Programa está presente em 54 municípios do oeste do Paraná e um de Mato Grosso do Sul, somando uma população de aproximadamente 1,4 milhão de pessoas.
RIO GRANDE DO SUL (PETROBRAS) – O Projeto Conexões Sustentáveis: Fortalecendo a Cadeia da Reciclagem no Estado do Rio Grande do Sul terá como objetivo promover a qualificação e reestruturação de organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis e apoiar a organização e inclusão de catadores que atuam de forma individual nos municípios de Canoas e Esteio. Serão desenvolvidas ações técnicas, de qualificação, mobilização social e fomento ao empreendedorismo para mitigar os impactos da catástrofe climática que acometeu os municípios abrangidos pelo projeto. O projeto terá um valor máximo de R$ 17,3 milhões, considerando um prazo contratual de 2 anos e 4 meses.
YANOMAMI – Os ministérios dos Povos Indígenas e do Trabalho e Emprego desenvolverão um projeto de R$ 20 milhões com o objetivo de fortalecer as organizações indígenas de base da Terra Indígena Yanomami para ações de gerenciamento de resíduos sólidos. O projeto inclui a criação de um complexo pré-moldado para o tratamento dos resíduos e uma estação de transbordo para a cidade de Boa Vista. Além disso, o projeto contempla a realização de cursos de qualificação para o trabalho e a criação de uma cooperativa indígena.
DECRETOS E PORTARIAS – O ministério do Meio Ambiente (MMA) anuncia importantes medidas para fortalecer a reciclagem e a logística reversa no Brasil. Entre elas, destaca-se o decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e estabelece incentivos fiscais e benefícios para projetos que impulsionem a cadeia produtiva da reciclagem. Além disso, o decreto cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimento para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), com previsão de renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano. O MMA também publica portarias que definem critérios para habilitação de entidades gestoras nos sistemas coletivos de logística reversa de embalagens em geral, em nível nacional, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos.
PROTOCOLO – A Petrobras Biocombustíveis (PBIO) firmou um Protocolo de Intenções com a Unicatadores para viabilizar a coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis (OGR), visando à produção de biodiesel, reforçando seu compromisso com práticas sustentáveis e a economia circular.
O QUE É CIISC?
Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica (CIISC), é coordenado pela Secretaria-Geral, tem como objetivo principal coordenar a execução e realizar o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadores e Pró-Catadoras, promovendo a inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.