Governo Federal abre consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

Foi aberta hoje (20) a consulta pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Está disponível na plataforma Participa+Brasil. O governo federal submete o texto base do projeto de lei da LDO para receber comentários da população considerados na elaboração do Projeto de Lei que será enviado ao Congresso Nacional. A LDO determinará as diretrizes para o orçamento federal anual de 2025. 

Essa consulta pública é uma parceria entre a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento e a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o intuito de tornar o orçamento da União mais inclusivo, participativo e transparente. A proposta consolidada após a participação da sociedade será apreciada pelas autoridades do governo para a construção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LDO deve seguir outra peça orçamentária, o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA Participativo) elaborado, no ano passado, com a maior participação social da história do governo federal. Foi provado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.