Seminário discute PRONARA e entrega minuta de decreto e relatório

Acontece hoje, 3, em Brasília, o Seminário Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), que compõe a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). O evento acontece no auditório da Sede do Ministério Público do Trabalho, localizado no Setor de Autarquias Norte (SAUN), Centro Empresarial Norte – CNC, Quadra 5, Lote C, Torre A.

O seminário é a culminância do processo de construção de um marco institucional para a redução de agrotóxicos no Brasil. Esse processo completa 10 anos e engloba desde a criação do Grupo Técnico de Trabalho sobre Agrotóxicos até a formação da Subcomissão Temática PRONARA.  O seminário visa apresentar o histórico de elaboração do PRONARA, sua importância e benefícios para todos os setores da agricultura e para a população brasileira de forma ampla. A redução do uso de agrotóxicos é uma demanda histórica da sociedade brasileira, preocupada com os impactos desses produtos na saúde humana e no meio ambiente.

PRONARA

Lançado pela então Presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013, durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf), o 1º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo I, vigência 2013-2015) previu a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Programa Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA).

Este grupo foi instituído dentro do Eixo 1 – Produção, Meta 5, “Iniciativa 1: Criar Grupo de Trabalho na CNAPO para o desenvolvimento de Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos”, sob a responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Com a retomada do governo Lula em janeiro de 2023, reforçou-se a importância da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) como órgão colegiado dentro da nova estrutura regimental da SG-PR. Devido à paralisação da Comissão desde 2018, foi criada a Portaria nº 10, de 24 de março de 2023, que instituiu um Grupo de Trabalho Técnico (GTT PNAPO) para pensar a recomposição da CNAPO.

As iniciativas que tratam da implementação do PRONARA integram O PLANAPO III, lançado pelo presidente Lula no dia 16 de outubro de 2024. Sob responsabilidade da SGPR; a Subcomissão Temática PRONARA realizou 14 reuniões em 5 meses de trabalho, desde sua institucionalização no âmbito da 24ª reunião da CNAPO, realizada em Brasília-DF, no dia 19 de julho de 2024, e elaborou duas frentes de ação principais: 

a) A construção da proposta de seminário “Contextos e Perspectivas do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos” para a ampliação do debate entre os diferentes atores envolvidos no tema, bem como o alinhamento na compreensão do processo histórico de sua elaboração e as perspectivas de atualização do Programa; e  

 b) A revisão da proposta de programa PRONARA, elaborada em 2014 no âmbito da CNAPO, para apresentar aos órgãos de governo, com o estabelecimento de uma agenda de trabalho para as tratativas para o lançamento do programa. 

 Também, em parceria com a Comissão Interministerial de Agroecologia – CIAPO, foram realizadas 2 (duas) oficinas para atualização do PRONARA no âmbito do governo. Como resultado da sistematização deste processo, será entregue às autoridades a proposição de um documento/minuta de ato normativo para a instituição do Programa.

Programação do Seminário PRONARA

09h-11h - Mesa 1: Abertura

• Ato de entrega da minuta de Decreto e Relatório da ST PRONARA/CNAPO às autoridades

• Convidados:

• Rogério Dias/IBO/Membro Sociedade Civil na CNAPO;

• Jakeline Pivato/Campanha/Membro Sociedade Civil na ST PRONARA;

• Nilto Tatto, Deputado Federal, PT/SP;

• Fernanda Machiavelli, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

• Padre João, Deputado Federal, PT/MG;

• Bohn Gass, Deputado Federal, PT/RS

• Kelli Alves, Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde;

• Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

• Marília Leão, Secretária-Executiva do CONSEA;

• Marcelo Fragozo, Chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da SGPR; e

• Kelli Mafort, Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

11h - Apresentação do Vídeo sobre o Histórico do PRONARA (10 minutos)

11h10-11h50 - Mesa 2: A Importância do PRONARA para a Sociedade Brasileira

• Convidados:

• Marina Leal (ANVISA)

• Rosangela Muniz (IBAMA)

• Luiz Cláudio Meirelles (FIOCRUZ)

• Mariane Vidal (Embrapa)

• Representante da Sociedade Civil/CNAPO (10 minutos cada)

11h50-12h30 - Mesa 3: Apresentação de Experiências

• Convidados:

• Celso Tomita (Manejo Sustentável)

• Dionéia Ribeiro (Arroz Orgânico do MST) (20 minutos cada)

12h30-14h30 - Almoço

Evento em Comemoração ao Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos (03 de Dezembro)

14h30-15h40 - Mesa de Abertura

• Convidados:

• Procurador-Geral do Trabalho – MPT, Dr. José de Lima Pereira

• Subprocuradora-Geral da República, Dra. Luiza Frischeisen, Coordenadora da 4ª Câmara Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

• Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Alberto Balazeiro

• Ministra da Saúde, Nísia Trindade

• Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva

15h40-16h20 - Palestra: Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Meio Ambiente: Perspectivas de Atuação do Poder Judiciário (Danos ou Desastres?)

• Palestrante:

• Dr. Herman Benjamim, Ministro Presidente do Tribunal Superior de Justiça

16h20-17h - Atividades Finais

• Convidados:

• PRONARA (Patrícia Tavares, SG-PR)

• Celebração dos 15 anos do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Dr. Pedro Serafim)

• Lançamento do Manual de Atuação na Temática dos Agrotóxicos (Dra. Cirlene Zimmermann, CODEMAT/MPT)

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