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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Secretaria-Geral da Presidência formaliza parceria com plataforma Decidim
- Foto: Vinicius Reis | ASCOM/SGPR
A parceria entre Brasil Participativo e Decidim ganhou, nesta quarta-feira (4), um novo capítulo para o fortalecimento das políticas de participação digital cidadã. Em evento realizado no Palácio do Planalto, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) e da associação de software livre assinaram memorando de entendimento que formalizou a cooperação da plataforma espanhola com o governo brasileiro.
“Dar maior institucionalidade a essa parceria significa fortalecê-la para que possamos replicar as experiências e abrir espaços tanto no governo quanto na sociedade civil sobre um debate tão fundamental”, afirmou a Secretária-Executiva da SG-PR, Kelli Mafort, ao mencionar ações nacionais de governo aberto, participação e transparência.
Representando o ministro Márcio Macêdo, Mafort ressaltou que a cooperação simboliza, sobretudo, uma luta a favor da democracia. “É uma responsabilidade muito grande ampliar a participação social como método de governo. Além dos espaços presenciais, hoje, a participação está nos ambientes digitais. É missão do governo federal abrir cada vez mais esses espaços, convocando a sociedade para ocupá-los”.
A assinatura do memorando consolida a cooperação entre Decidim e Brasil Participativo, que começou em 2023 com a proposta de uma plataforma digital para fortalecer os processos participativos no governo brasileiro. A ferramenta foi desenvolvida, então, a partir do software livre criado em Barcelona, com o suporte técnico do Laboratório Avançado de Produção Pesquisa e Inovação em Software da Universidade de Brasília (LAPPIS/UnB) e da empresa pública DATAPREV.
“É a recuperação de um terreno perdido. A retomada das plataformas de participação com a experiência acumulada da Associação Decidim é um gesto do governo brasileiro de que queremos caminhar juntos”, destaca o Secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, que projetou para os próximos anos uma estrutura consolidada para, no futuro, ser repassada a estados e municípios.
O presidente da Associação Decidim, Nil Homedes, reforçou que o Brasil é uma referência em participação e software livre, desejando que a institucionalização seja “um ponto de partida, e não de chegada”. “Temos aqui uma ferramenta para aprofundar a cultura democrática. Que possamos conviver com sociedades cada vez mais democráticas e participativas”, pontuou.
A embaixadora da Espanha, Maria Del Mar Fernández - Palacios, também participou da reunião, e frisou que o governo aberto é prioridade na agenda dos governos brasileiro e espanhol. “Queremos meios para facilitar a conexão com a sociedade, buscando transparência e eficácia social. O Decidim é um instrumento muito interessante, tenho certeza que essa parceria será excelente”.
A tecnologia de software livre Decidim
O Decidim é uma plataforma de participação digital disponibilizada como software livre com licenças abertas. Significa dizer que a ferramenta pode ser modificada pelos parceiros e colaboradores para que se adapte à realidade e às finalidades de cada projeto. Os princípios que regem a iniciativa incluem transparência, igualdade, confidencialidade de dados e melhoria contínua.
Originalmente, a plataforma permite configurar diversos espaços digitais de participação da sociedade, como assembleias e consultas, além de outros componentes, entre pesquisas, propostas, votações, acompanhamento de resultados e comentários.
No caso do Brasil Participativo, já foram realizados processos de consulta à população por meio de envio de propostas, votações, enquetes, comentários por parágrafos, dentre outros. Das iniciativas de sucesso, destaca-se o PPA Participativo, as etapas iniciais do Plano Clima Participativo, o G20 Social Participativo e o Novo Plano Nacional de Cultura Participativo.
A visita da equipe da comunidade Decidim faz parte da agenda de encontros, visitas e reuniões paralelos ao América Aberta, evento internacional sobre dados abertos, governo aberto e digital, transparência, acesso à informação, tecnologias cívicas, jornalismo de dados, responsabilização e equidade.
>> América Aberta: 3 a 6 de dezembro, em Brasília.
Fonte: Brasil Participativo