Relatório final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é entregue à ministra Sonia Guajajara

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, apresentou à ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, o conjunto de propostas aprovadas pela 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (6ª CNSAN) que correspondem às atribuições e competências da Pasta.

O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais e, entre eles, está o Ministério dos Povos Indígenas, que possui inúmeras interfaces com a agenda de segurança alimentar e nutricional. A representação dos povos indígenas no Consea é feita pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES (Apoinme), pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).

Entre as principais propostas, o Conselho destacou a regularização dos territórios indígenas, a prevenção de conflitos, a proteção do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas e a preservação da sociobiodiversidade. Outra medida refere-se aos programas para recuperar e ampliar a capacidade de produção de alimentos e o acesso aos mercados institucionais como o PNAE, de modo gerar renda aos povos indígenas; e ações para a redução de casos de insegurança hídrica e alimentar nas diferentes regiões do país. Para conferir todas as propostas, confira aqui o Relatório Final da 6ª CNSAN.

Outro ponto abordado foi a situação da crise humanitária do Povo Yanomami. Desde o ano passado, o Consea tem acompanhado os trabalhos do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública – COE Yanomami buscando reduzir as inúmeras violações aos Direitos Humanos e ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), em particular. O Consea aprovou uma Recomendação (nº 02/2023/CONSEA) em relação a estes temas. Sonia Guajajara afirmou que o cenário melhorou, mas que a situação ainda é um grande desafio para curto, médio e longo prazos.

Sobre o Marco Temporal, a ministra dos Povos Indígenas disse que os povos indígenas aguardam a definitiva inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei n° 14.701/2023). 

Em 2023, o Consea envioua Recomendação nº 5/2023/CONSEA/SG/PR ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional para que rejeitassem a tese do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. 

Para o Conselho, a soberania e segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas é indissociável de seu direito ao território. Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, "os povos indígenas têm direito à conservação e à proteção do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras ou territórios e recursos". Contudo, a insegurança alimentar grave (fome), assim como os casos de desnutrição infantil, tem afetado de forma dramática os povos indígenas, .

I Inquérito Nacional sobre Soberania e [In]Segurança Alimentar dos Povos Indígenas no Brasil

Além das devolutivas sobre a 6ª CNSAN, a presidenta Elisabetta entregou a Recomendação nº 12/2024/CONSEA/SG/PR, que aponta a necessidade de haver esforços da administração pública e recursos financeiros e humanos para a realização do “I Inquérito Nacional sobre Soberania e [In]Segurança Alimentar dos Povos Indígenas no Brasil”.

O documento aponta que as informações produzidas pelo inquérito poderão  colaborar no planejamento e  fortalecimento de políticas públicas voltadas para os povos indígenas no Brasil. 

“Precisamos identificar, compreender e mensurar a situação de segurança/insegurança alimentar dos povos indígenas no Brasil, tendo em vista a pluralidade social, territorial, étnica e cultural e sobretudo a vulnerabilidade social e as violações sistemáticas ao direito humano à alimentação adequada desses povos”, explicou a presidenta do Consea.

A Recomendação do Consea também foi encaminhada à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDH, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO, à Casa Civil, ao Ministério da Saúde, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Audiências sobre os resultados da 6ª CNSAN

O Consea entregou ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e ao presidente da Caisan, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, na 1ª Plenária de 2024, as propostas aprovadas na 6a Conferência Nacional de SAN. Estas propostas são a base para o governo elaborar o 3º Plano Nacional de SAN. As visitas aos diversos ministérios que integram o Consea e compõem a Caisan é uma iniciativa complementar de devolutiva dos resultados alcançados na Conferência que expressam as responsabilidades de cada setor com a garantia da SAN no Brasil.