Plenária do Consea recebe secretários do governo e enfatiza a importância da transversalidade na alimentação escolar

Na tarde desta terça-feira (6), secretários de pastas que integram a Câmara Inteministerial de Segurança Alimentar e Nutricional participaram da 4ª Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) para se manifestarem sobre os diversos desafios e ações que estão sendo implementadas para a garantia do direito humano à alimentação adequada, destacando as práticas antirracistas que estão sendo impulsionadas para potencializar a participação da População Negra, Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A presidenta do Consea, Elisabetta Recine, ratificou a importância do PNAE no combate à insegurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes em idade escolar no Brasil e lembrou  que as experiências de oferta e compra de alimentos tanto da agricultura familiar como de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais ainda apresentam diversos desafios. “Dedicamos as nossas discussões para buscarmos a ampliação do acesso aos povos indígenas e comunidades tradicionais ao PNAE e, também, para debatermos sobre a necessidade de atualização de uma série de normativas do programa, pois as experiências nos mostram desafios de várias ordens, tais como, na área de gestão e financeira”.

“ A agenda antirracista é muito importante na transversalidade de temas como a segurança alimentar e nutricional, assim como a luta por território também”, ratificou a secretaria-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort, que esteve presente no debate representando o ministro Márcio Macedo.  Sobre a essencialidade da participação social na construção de políticas públicas, Kelli Mafort também a etapa de consulta pública para contribuir na formulação do Plano Clima, elaborado pelo Governo Federal que norteará a política climática do País até 2035. (Saiba mais aqui).

Para o secretário nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, a participação social precisa ser o fator principal no exercício da democracia e na garantia de políticas públicas que atendam às necessidades reais da sociedade civil. “Tenho muito respeito, carinho e gratidão pelo papel que a sociedade tem exercido para a garantia da democracia em nosso País e o Consea é um grande ator de representatividade dessa luta”.

A secretária-executiva do Ministério de Igualdade Racial, Roberta Eugênio, destacou que a fome no Brasil e a insegurança alimentar são marcas da história do racismo no País. “O nosso histórico de exclusão da população negra, do acesso a direitos, bens e serviços e todas as marcas do processo da escravidão no Brasil enraizaram o problema da fome. E, ainda hoje, ela é latente nas casas das famílias negras. E o compromisso do presidente Lula de termos um novo cenário sobre a garantia da segurança alimentar e nutricional perpassa uma agenda transversal, que conta a pasta de Igualdade Racial. Para o MIR, é uma honra e um compromisso central integrar essa agenda”, complementou.

Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate á Fome disse que o PNAE “é um programa fundamental para a garantia do direito humano à alimentação” e lembrou que, durante a pandemia, o Programa Nacional de Alimentação Escolar mostrou o quão é importante é o seu papel no combate à fome no País.

 “A nossa responsabilidade (governo) é do tamanho dos sonhos e das expectativas da sociedade civil para a reconstrução de políticas públicas para superarmos a fome e a pobreza em nosso País. E podemos dizer que as políticas de compras públicas são fundamentais. E o PNAE é um orgulho para o Brasil, um mecanismo fundamental para conseguirmos uma renda permanente e previsível aos agricultores familiares. Portanto, as reflexões sobre os desafios do Programa são imprescindíveis”, destacou a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli.

Ela ainda apresentou as iniciativas do MDA para ampliar a oferta da agricultura familiar ao PNAE com ações que impulsionam as cooperativas, como é o caso do Coopera mais Brasil, que busca, por meio da oferta de assistência técnica, gerencial e acesso ao financiamento, a melhoria nos processos gerenciais e o estímulo ao desenvolvimento de boas práticas de sustentabilidade ambiental, econômica, social e financeira desses empreendimentos.

“Os desafios são muitos, mas a esperança também é para superarmos a fome e a pobreza em nosso País”.