Consea entrega relatório final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o Ministro do Trabalho e Emprego

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, participou, nesta terça-feira (30), de uma audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para apresentar os principais produtos resultantes da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN). Também participaram da reunião a secretária-executiva do Consea, Marília Leão; o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho; e a coordenadora-geral de projetos do MTE, Vanderlúcia Simplício.

“O encontro faz parte de uma série de devolutivas sobre a 6ª CNSAN que o Consea realizará com os representantes governamentais do Conselho com objetivo de contribuir com a elaboração da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenados pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) ”, explicou a presidenta Elisabetta Recine.

O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais e, entre eles, está o Ministério do Trabalho e Emprego.

“Propor, ao Poder Executivo Federal, diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para a sua consecução, é um dever do Consea, que está na Lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ”, informou a secretária-executiva do Consea, Marília Leão.

O ministro Luiz Marinho ressaltou a importância da transversalidade do tema com a pasta do Trabalho e Emprego e disse que será essencial a participação do Consea, com apresentação dos resultados da 6º CNSAN, na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), que será promovida pelo MTE de 10 a 13 de abril de 2025, que tem como objetivo debater e orientar a construção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da economia solidária no Brasil. “A participação do Consea na Conferência de Economia Popular e Solidária, no próximo ano, é fundamental para a sintonia entre o Conselho e as diversas ações transversais com Trabalho e Emprego”, ratificou o Ministro.

A presidenta Elisabetta Recine destacou a importância da participação do Consea no grupo de trabalho do MTE instalado para atualizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 que, atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021 e pela Instrução Normativa MTP nº 2, de 08 de novembro de 2021.

O objetivo principal do programa é a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores visando a promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais, por meio da concessão de incentivos fiscais. Sua gestão é compartilhada entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde.  “Nosso objetivo contribuir para que o programa atinja seus objetivos de proteger e promover a alimentação das e dos trabalhadores evitando que se desvie para questões meramente financeiras”, ressaltou Elisabetta.

Audiências sobre os resultados da 6ª CNSAN

O Consea entregou ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e ao presidente da Caisan, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, na 1ª Plenária de 2024, as propostas aprovadas na 6a Conferência Nacional de SAN. Estas propostas são a base para o governo elaborar o 3º Plano Nacional de SAN. As visitas aos diversos ministérios que integram o Consea e compõem a Caisan é uma iniciativa complementar de devolutiva dos resultados alcançados na Conferência que expressam as responsabilidades de cada setor com a garantia da SAN no Brasil.

*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego