Seminário MROSC: Diálogo e Inovação nas Parcerias entre Governo e Sociedade Civil

Nesta quarta-feira, a Secretaria-Geral da Presidência da República foi palco do Seminário sobre as Novas Regras de Parcerias MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), proporcionando um espaço de diálogo e reflexão sobre as recentes alterações do Decreto 11.948/24. O evento, transmitido online para alcançar um público ainda mais amplo, contou com a presença de 177 participantes presenciais e mais 560 espectadores online.

Organizado pela Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais, e o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), o seminário teve como objetivo disseminar as inovações trazidas pelo novo decreto e promover o diálogo entre gestores públicos e representantes da sociedade civil.

A abertura do evento contou com a presença do secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral, Flávio Schuch, o secretário nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas substituto da Secretaria-Geral da Presidência, Marcelo Fragozo, e a secretária-executiva do Conselho de Fomento e Colaboração, Aldiza Soares. Na abertura foi lançado o relatório da Consulta Pública para revisão da regulamentação das parcerias MROSC. A consulta foi a primeira realizada pelo Governo Federal desde 2020 para escutar a sociedade sobre a elaboração de um decreto, sendo um marco na retomada da interação entre governo e sociedade civil.

Destacando o compromisso do governo com a participação social e o fortalecimento das parcerias com as organizações da sociedade civil, o secretário Marcelo Fragozo ressaltou: "Estamos muito felizes na forma e no conteúdo do novo decreto do MROSC, porque foi um decreto que contou com a participação da sociedade civil, não só das organizações, mas da sociedade em geral. A nossa agenda de parcerias com a sociedade civil começa no MROSC, mas o céu é o limite e estamos tentando sempre aperfeiçoar, inovar e criar outros mecanismos que permitam a execução da política pública junto com a sociedade civil."

Além disso, Flávio Schuch, secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência, enfatizou a importância do evento: "Para nós esse momento hoje é um dos pontos altos de uma jornada que tem mais de 30 anos. Essa ideia do protagonismo das organizações da sociedade civil na execução no território de políticas públicas, não é uma ideia nova, mas é uma ideia que no começo era considerado algo exótico e que teve muita resistência. São as organizações da sociedade civil que estão no território, que conhecem a realidade diária da população, elas têm uma condição muito mais efetiva, prática e competente de entender as necessidades das pessoas."

Na mesa de debates sobre as novas regras de controle e transparência para parcerias, coordenada por Igor Ferrer, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral, e com a participação de representantes de diversos setores, incluindo membros da sociedade civil e do governo, a discussão abordou temas como participação social, transparência, controle de resultados e eficiência na execução das políticas públicas.

A mesa do seminário foi formada com os expositores, que trouxeram suas experiências e sugestões sobre as novas regras de parcerias. Entre os participantes estavam: Clarice Calixto, secretária-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU); Eveline Brito, secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU); Kathyana Buonafina, secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação (MGI); Paula Leal, secretária adjunta de Gestão Pública da Casa Civil; Igor Ferrer, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR); Natália Galli, assessora da Diretoria de Parcerias; Candice Araújo, vice-Presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO); e Aguinaldo Lima, diretor presidente do Instituto Redes para o Desenvolvimento.

A secretária-geral da Advocacia Geral da União, Clarice Calixto, expressou sua satisfação com os avanços alcançados no Decreto, afirmando: "é uma alegria ver quanta coisa a gente conseguiu melhorar no Decreto, nesse processo que foi longo, quase um ano." Além disso, ressaltou a importância do evento em se conectar com aqueles diretamente envolvidos nas parcerias, acrescentando: "o evento foi pensado para conversar com quem está com a mão na massa na parceria e queria destacar alguns detalhes importantes pela AGU, o primeiro deles é: Esqueçam a Lei de Licitações no mundo do MROSC e isso está escrito na lei 13.019/2014 com todas as letras, que tem o mesmo status da lei de licitações."

Com a participação de 29 ministérios, representações de estados, municípios e do legislativo e da sociedade civil, além de órgãos e autarquias federais como o IPHAN, IPEA, CODEVASF e Fundação Cultural Palmares, o Seminário sobre as Novas Regras de Parcerias MROSC reafirmou o compromisso do governo com a construção de uma gestão mais transparente, eficiente e participativa.
O evento também recebeu a participação de representantes do Acre, Alagoas e Minas Gerais, ampliando ainda mais o alcance das discussões e mostrando o interesse nacional nas temáticas abordadas.

Clique aqui e faça download do Relatório de Participação Social na Revisão do Decreto no 8.726/2016: dados sobre a consulta pública

Clique aqui e faça download das apresentações dos participantes da mesa.