Secretaria-Geral, Ministério das Cidades e movimentos se reúnem para discutir políticas habitacionais para catadores

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) realizou, na manhã desta sexta-feira (06), reunião com o Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, e representantes do Movimento Nacional de Catadores (MNCR) e da Associação Nacional de Catadores (Ancat), para discutir as políticas de habitação para as famílias de catadores e catadoras de recicláveis.

O secretário Nacional de Habitação, Hailton Almeida, a diretora de Produção Social da Moradia (DPSM/SNH), Alessandra d’Ávila, e o coordenador-geral de Orçamento e Finanças (CGOF/SNSA), Jumaci Avelino Júnior, do Ministério das Cidades (MCID) pontuaram as principais ações e possibilidades de subsídio para habitação do governo federal que atendem à categoria, como o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades) que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela lei n.º 14.620, de 2023, que conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Lílian de Souza, da Associação Nacional de Catadores (Ancat), e Severino Júnior, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) levaram os questionamentos da categoria sobre programas de acesso à casa própria e a retomada de empreendimentos importantes para esse público não concluídos.

Jumaci Avelino Júnior, do MCID, pontuou o enfrentamento ao preconceito, as parcerias com estados e municípios para a cessão de imóveis em desuso, e a questão da política de desativação dos lixões, que acarreta desalojamento de muitas famílias que moram nesses locais.

Para a Secretaria-Executiva Adjunta da Secretaria-Geral, o programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, coordenado pela SGPR, busca atender de forma transversal às necessidades dos trabalhadores, inclusive, na atenção ao direito à moradia, com as devidas especificidades, visto que os materiais que geram renda para essas pessoas se encontram nos grandes centros urbanos.

Inclusão Transversal

A Ancat é uma organização sem fins lucrativos atuante há mais de 20 anos em prol da profissionalização dos catadores. Já o MNCR atua pelo protagonismo e valorização da categoria. A luta de ambos se apoia no princípio de que o controle social na gestão de resíduos sólidos é inseparável da construção de uma sociedade justa e sustentável.

A renda média mensal dos membros das associações de catadores mapeadas em 2020, era de 1.098 reais no Brasil (Relatório de Reciclagem 2021 - MNCR). Este público é contemplado pelo MCMV-Entidades, que atende famílias que ganham até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), organizadas sob a forma associativa. O programa não considera benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício do Programa Bolsa Família ou equivalentes para fins de cálculo da renda bruta.