Experiências municipais ajudam governo a estruturar consulta digital

A contribuição das prefeituras no processo de reabertura do Governo Federal para a participação social avançou mais uma casa na quarta-feira (8), com encontro entre o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, e o prefeito de Belém (PA), Edmilson Rodrigues.

A capital paraense vem atuando como parceira do governo no desenvolvimento da plataforma digital que será lançada ainda neste semestre para viabilizar a consulta popular no Plano Plurianual (PPA) Participativo. Belém compartilha sua experiência de sucesso no uso de ambiente digital associado aos processos tradicionais de consulta direta, como os conselhos nacionais e as plenárias abertas à população.

"A participação social é a espinha dorsal do nosso governo. Estamos em contato com iniciativas que já deram certo para acelerar o processo e garantir que a população nos ajude a elaborar as políticas públicas que o País necessita", afirmou o ministro.

Também colabora com o desenvolvimento da plataforma a Prefeitura de Contagem (MG). A prefeita Marília Campos esteve em Brasília recentemente para alinhar a parceria com o ministro Márcio Macêdo.

"A experiência dos municípios é muito rica e será fundamental para a construção da nova política de participação do Governo Federal", afirmou o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões.

- Foto: ASCOM/SG

CONSULTA POPULAR

A consulta digital por meio de plataforma online será uma das três frentes de participação social no PPA Participativo. As outras duas serão os fóruns reunindo todos os conselhos nacionais temáticos do País e as plenárias regionais, com a presença da população em geral.

O Plano Plurianual compõe, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), o conjunto de leis orçamentárias que organizam a destinação de recursos do País. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato, com validade a partir do segundo ano.

O projeto de Lei do PPA contém os eixos prioritários de ação do Governo Federal para o período, com indicação de grandes temas, programas e estimativa de alocação de recursos. O PPA 2024-2027 deve ser apresentado ao Congresso Nacional até 31 de agosto, onde deve ser analisado e aprovado até dezembro.