Secretaria-Geral integra roda de diálogo da PUC-SP sobre revisão do MROSC

A revisão do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é o tema de uma roda de diálogo promovida pelo Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (NEATS) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que acontece nesta sexta-feira (5), com a participação da Secretaria-Geral da Presidência da República. A SG será representada pelo diretor de Parcerias da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Igor Ferrer. A Secretaria de Diálogos lidera o Grupo de Trabalho que atua na coleta de sugestões para revisão do MROSC.

O marco regulatório foi estabelecido pela Lei 13.019/2014 e regulamentado pelo Decreto 8.726/2016, que define regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o governo federal e as organizações da sociedade civil. Por meio da Portaria 146/2023, a Secretaria-Geral criou um Grupo de Trabalho, instalado no dia 7 de março, que atua na coleta de contribuições para possíveis alterações da legislação. Até o momento, 97 contribuições foram recolhidas e foram encaminhadas para a Advocacia Geral da União (AGU) para uma versão inicial do ato normativo de revisão do decreto.

A roda de diálogo promovida pelo NEATS/PUC-SP servirá para reunir propostas da área acadêmica e ampliar o debate que pode resultar no aprimoramento do decreto. Na ocasião, a Secretaria-Geral apresentará aos participantes o estágio atual do processo de revisão do MROSC. O evento acontece das 15h às 16h30 e tem transmissão ao vivo no canal da PUC-SP no YouTube.

ATUALIZAR E APRIMORAR

A revisão do Decreto 8.726/2016 é um processo que vem sendo liderado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, por meio da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil. Participam do Grupo de Trabalho representantes organizações da sociedade civil e de órgãos públicos que celebram parcerias com a sociedade civil.

Para o diretor de Parcerias, Igor Ferrer, passados sete anos da publicação do decreto, é hora de ajustar e atualizar o marco regulatório, a partir das experiências da sociedade civil e dos órgãos governamentais que atuam em parceria.  “A revisão do decreto vai fomentar as parcerias entre o poder público e a sociedade civil e permitir a implementação de políticas públicas de forma participativa”, afirmou.

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