Secretaria-Geral cria mesas permanentes de diálogo entre governo e sociedade

A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou, na sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria SG/PR nº 154, sobre a criação e o funcionamento de Mesas de Diálogo, com o objetivo de criar espaços permanentes de interlocução entre o Governo Federal e a sociedade civil organizada. A portaria é assinada pelo ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo.

As mesas serão um canal de diálogo e articulação entre Governo Federal, sociedade civil e setores diretamente envolvidos e afins aos temas em pauta, e devem prever a participação de todas as partes interessadas. Seus trabalhos serão coordenados pela Diretoria de Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR.

Em sua atuação, as Mesas de Diálogos deverão observar, entre outros, os princípios de preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana; da função social da propriedade; e do envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos.

COMPROMISSO DE DIÁLOGO

Além de acolher demandas emergenciais, embasando o Governo Federal em seu compromisso de diálogo com a sociedade civil, as reuniões das mesas também deverão direcionar para resoluções junto aos órgãos competentes, quando for o caso.

A coordenação da mesa de diálogo fica responsável por produzir um relatório anual com dados quantitativos e qualitativos de suas atividades, análises e demais encaminhamentos construídos durante os trabalhos. O relatório será submetido ao ministro da SGPR, que poderá solicitar mais informações e, até mesmo, relatórios parciais.

A portaria prevê ainda que as diretorias das mesas poderão propor seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas, encontros, audiências públicas, publicações e outras atividades específicas.

A participação nas atividades das Mesas de Diálogo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.