SNJ inclui ações estratégicas para a juventude no PRDNE

Pela primeira vez, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) contempla ações estratégicas voltadas à juventude brasileira da região. Durante a 31ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, no dia 11 de julho, foi aprovado o projeto do PRDNE que inclui oito propostas de valorização dos direitos dos jovens, no formato de programas, projetos e ações estratégicas. A inclusão dos jovens no planejamento foi resultado de uma articulação da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

No eixo de Desenvolvimento Social, a SNJ indicou a inclusão do Programa Nordeste da Paz, que propõe a implantação de ações voltadas para a juventude negra no âmbito do Plano Juventude Negra Viva. O objetivo é reduzir os índices de violência e a taxa de mortalidade de jovens negros até 2027. Para alcançar as metas, a secretaria propõe a ação de fortalecimento das políticas públicas para a juventude, tendo como público-alvo os jovens de 15 a 29 anos, mulheres e pessoas mais vulneráveis à violência.

Já o Programa de Fortalecimento da Proteção Social e Direitos Humanos quer reduzir as desigualdades, promover o enfrentamento à violência, ao racismo e à violação de direitos humanos no campo e nas cidades, ampliando e qualificando a atenção e os serviços de proteção social e direitos humanos. A proposta é voltada às famílias, em especial aos jovens, trabalhadores desempregados, mulheres, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e povos tradicionais. Dentro do programa, a SNJ inseriu os projetos de estruturação e implantação do Observatório das Juventudes do Nordeste, e o de implantação de equipamentos e melhoria de serviços que integram o Programa Estação da Juventude.

DESENVOLVIMENTO - O PRDNE é a principal ferramenta de planejamento da Sudene e reúne ações e projetos que buscam fortalecer as vocações econômicas do Nordeste, além de superar os desafios que ainda persistem. A revisão do plano é pautada na realidade regional, considerando as desigualdades encontradas em regiões menos dinâmicas, com pouco acesso à educação, à saúde, emprego de qualidade e toda uma gama de serviços e oportunidades, que fazem com que o destino do cidadão seja determinado por seu nascimento.

Neste momento, a Sudene trabalha na atualização do PRDNE para o período 2024 – 2027, já em sintonia com o novo Plano Plurianual (PPA) e com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Para isso, foram reunidas contribuições técnicas de instituições do governo federal, representantes dos governos dos 11 estados onde atua, especialistas no tema, e sociedade civil. Até o início do mês de julho, a autarquia recebeu contribuições por meio de uma consulta pública disponibilizada na plataforma Participa + Brasil.

A proposta do projeto de lei será enviada aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Planejamento, Casa Civil, e, em seguida, submetida ao Congresso Nacional, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal.

Acesse aqui a proposta do projeto de lei do PRDNE.