Com participação da Secretaria-Geral, novo Minha Casa Minha Vida Entidades é lançado pelo Governo Federal

O presidente Lula lançou,  nesta quinta-feira (13), o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, em uma cerimônia com a presença de ministros de Estado e representantes dos movimentos sociais. O MCMV Entidades é destinado à concessão de financiamento para famílias de baixa renda organizadas em associações e por entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas para a construção de unidades habitacionais.

Para Bartiria Costa, da Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM  "é importante reafirmar a política urbana como agenda prioritária do desenvolvimento urbano do Brasil, tendo a cidade como direito e não só como moradia".

O destaque do programa, na retomada, é a previsão da contratação de 28 mil unidades para famílias de baixa renda, ainda este ano. Entre outras decisões, as portarias prevêem a distribuição de 16 mil unidades, para famílias com renda de até R$2.640,00.

Além disso, inovações e melhorias fora feitas nas especificações das moradias para oferecer mais conforto e bem-estar às famílias beneficiárias.

O ministro Jader Filho comentou sobre a agilidade da atuação do Ministério das Cidades para elaborar a medida provisória: "Em 45 dias de governo, enviamos ao Congresso a medida provisória do novo Minha Casa, Minha Vida. Colocamos regras de retomada dos imóveis, abrimos seleção para 130 mil novas casas em área urbana, 30 mil em zona rural e mais 28 mil em parceria com as entidades. Além disso, democratizamos o crédito com a aprovação das novas regras do financiamento do FGTS para diversas faixas de renda", destacou.

O desenvolvimento da nova regulamentação do programa foi construído em um processo de discussões promovido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, entre fevereiro e maio deste ano. Durante os trabalhos, a SNH contou com o apoio de representantes de diversos segmentos envolvidos na política habitacional.

A Secretaria Geral da Presidência, através da Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, participou ativamente do processo em que foram realizadas reuniões e debates semanais, assegurando a participação social na elaboração das portarias. Todos os encontros contaram com a presença dos principais movimentos nacionais de luta por moradia.

Ao todo, foram realizadas 15 reuniões, entre virtuais e presenciais, que foram do mapeamento das mudanças normativas necessárias até a elaboração da Nova Instrução Normativa. A última reunião contou com a presença de representantes dos movimentos, bem como dos agentes financeiros e operadores, da SG e do secretário nacional de Habitação, Hailton de Almeida. A Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas também participou da etapa de revisão das portarias.

Acesse as portarias que tratam do MCMV:

Instrução Normativa n.º 28, de 2023 que regulamenta o MCMV-Entidades

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-28-de-4-de-julho-de2023-494070714

Portaria MCID n.º 861, de 2023 portaria de Habilitação de Entidades

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-861-de-4-de-julho-de-2023-%20494070833

Portaria de seleção de propostas MCID n.º 862, de 2023

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-725-de-15-de-junho-de-2023-%20490336615

Portaria de especificações urbanísticas, de projeto e de obra e valores de provisão de unidade habitacional MCID n.º 725, de 2023

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-725-de-15-de-junho-de-2023-%20490336615