Com retomada do Consea, governo restabelece pacto contra a fome no País

O Palácio do Planalto foi palco nesta terça-feira (28/2) da renovação de um pacto entre Governo Federal e sociedade civil organizada. Um pacto pela segurança alimentar, pelo enfrentamento da fome, pela promoção do direito à alimentação saudável e pela produção de comida de qualidade. Um pacto que reconheça saberes, sabores, fazeres e falares de um país com a diversidade do Brasil, e que possibilite a formulação de políticas públicas consensuais e eficientes.

Todos esses ingredientes estiveram presentes na cerimônia que restabeleceu o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e deu posse aos seus conselheiros e à presidente Elisabetta Recine, destituídos em 2019 quando o governo passado desativou o conselho. A cerimônia, que contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, lotou o Salão Nobre de integrantes dos mais diversos movimentos sociais, ministros e parlamentares. O ministro da SG é também o Secretário-Geral do Consea.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restabeleceu o Consea no primeiro ato de seu governo, assinou nesta terça-feira dois decretos, dispondo sobre a competência e o funcionamento do conselho e reinstituindo a Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional). Os titulares de 20 ministérios que compõem a Caisan são os representantes do Governo Federal no plenário do Consea, e equivalem a um terço do colegiado. Os outros dois terços são compostos por representantes da sociedade civil, também empossados pelo presidente.

Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, foi em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, que o Consea passou a estar mais conectado à Presidência da República.

“Só assim a gente garante que seja um instrumento de pensamento, de construção e de execução de políticas para cuidar do combate à fome e à miséria”, disse o presidente.  “Quando a gente confia no povo e permite que o povo decida a política que vamos implementar, a certeza do sucesso é muito real”, completou Lula.

MAPA DA FOME

A volta do Brasil ao Mapa da Fome foi uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas públicas promovido nos últimos quatro anos. “De todos os problemas que o Brasil enfrenta, o mais revoltante, vergonhoso e criminoso é o da fome. Somos um dos maiores produtores mundiais de alimentos, com terra e clima desenhados para a agricultura sustentável. Temos recursos mais do que suficientes para garantir a segurança alimentar e nutricional do povo, e ainda assim milhões passam fome”, constatou o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo.

O Consea traduz a diversidade que molda a sociedade brasileira. “Quem é a sociedade civil? São quebradeiras de coco, pescadores, indígenas dos quatro cantos, agricultores familiares, camponeses, negros e negras, representantes do semiárido, do campo, das florestas, das águas. Gente com diversas formas de reverência ao sagrado”, listou a presidente do Consea, Elisabetta Recine.

Diversidade que exige ações transversais envolvendo nada menos que 24 ministérios. “Juntos, mobilizados, vamos tirar o Brasil do Mapa da Fome e da Insegurança Alimentar mais uma vez. Não basta sermos o quarto maior produtor de alimentos do mundo, precisamos fazer esses alimentos chegarem à mesa do povo brasileiro”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

GARANTIA DE DIREITOS

O paulista Edgar Moura, conselheiro do Consea, não tem dúvidas: para vencer a fome e o racismo estrutural no Brasil, é essencial haver articulação entre gestão pública e sociedade civil. “Estamos falando nada mais nada menos do que garantia de direitos. O Consea é isso. Essa participação social envolvendo o poder público, os três poderes e a sociedade civil organizada, discutindo, debatendo e propondo políticas públicas”, disse.

Professora da UERJ e representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva no Consea, Inês Rugani define o retorno do Consea como um recado muito claro do interesse em garantir o estado democrático de direito e de olhar com mais precisão para a mudança de paradigmas. “Em termos efetivos, uma coisa importante é que o sistema de segurança alimentar e nutricional é supraministerial, depende do diálogo, e o Consea é um espaço essencial de diálogo e concertação, de construção de consensos, de aprendizados mútuos entre sociedade e governo”, definiu.

Leia a íntegra do discurso do Ministro Márcio Macêdo

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